Contribuintes de Várzea Grande que possuem pendências com a administração municipal podem aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026). A iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, permite renegociar débitos tributários com descontos que chegam a 80% sobre juros e multas para quem escolher o pagamento à vista.
O programa atende pessoas físicas e jurídicas que desejam colocar a situação fiscal em dia. Entre os tributos contemplados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Alvará de Funcionamento e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Podem ser incluídas na negociação dívidas referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, conforme as regras estabelecidas na legislação municipal.
Segundo a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, o Refis representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências e aproveitarem os benefícios previstos em lei.
A secretária também destacou que a regularização contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo a manutenção e a ampliação dos serviços públicos oferecidos à população.
Outro benefício mencionado pela gestão é a possibilidade de contribuintes que estejam em dia com o Fisco Municipal usufruírem de descontos em impostos e taxas municipais.
Atendimento está disponível em diferentes locais
Para facilitar o acesso da população, a Prefeitura disponibiliza atendimento presencial e virtual para quem deseja obter informações ou aderir ao programa.
O atendimento principal ocorre no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.
Também é possível procurar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou diretamente na Procuradoria-Geral do Município.
Quem preferir resolver a situação sem sair de casa pode utilizar o atendimento pelo WhatsApp, no número (65) 98404-6296.
Confira os descontos e as condições de parcelamento
O Refis 2026 oferece diferentes modalidades de pagamento, com percentuais de abatimento que variam conforme o prazo escolhido pelo contribuinte.
Confira as condições:
| Modalidade de pagamento | Desconto sobre juros e multas |
|---|---|
| À vista | 80% |
| Em até 12 parcelas | 60% |
| Em até 24 parcelas | 40% |
| Em até 36 parcelas | 20% |
A possibilidade de parcelamento em até 36 vezes possui uma condição específica: é exclusiva para contribuintes com débitos cujo valor total ultrapasse 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG).
A administração municipal orienta os contribuintes com pendências tributárias a procurarem os canais de atendimento para conhecer as condições de negociação e verificar as possibilidades de regularização.
A iniciativa busca ampliar a recuperação de créditos municipais, incentivar a regularidade fiscal e oferecer alternativas para que pessoas e empresas mantenham seus compromissos tributários em dia.
