A ampliação dos direitos e das oportunidades para pessoas com deficiência ganhou mais um aliado em Mato Grosso. A Defensoria Pública do Estado (DPMT) aderiu à campanha nacional “Diferenças que Somam”, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de fortalecer a inclusão, combater a discriminação e estimular uma sociedade mais acessível.
Com a participação na iniciativa, a instituição passará a divulgar conteúdos informativos em seus canais de comunicação, incluindo redes sociais e plataformas institucionais. Os materiais apresentam relatos de pessoas com diferentes tipos de deficiência e abordam experiências relacionadas ao trabalho, à mobilidade, à autonomia e aos obstáculos enfrentados no dia a dia.
Criada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), a campanha pretende sensibilizar empresas, órgãos públicos e a população sobre a importância de eliminar barreiras que dificultam a participação plena das pessoas com deficiência. Um dos focos é ampliar as oportunidades profissionais e incentivar ambientes de trabalho mais inclusivos.
A mobilização também combate o capacitismo, caracterizado por atitudes discriminatórias, preconceitos e estereótipos que desvalorizam pessoas com deficiência ou presumem que elas não sejam capazes de realizar determinadas atividades. Essas práticas podem limitar oportunidades, prejudicar a autonomia e dificultar o exercício de direitos garantidos por lei.
A campanha utiliza materiais de comunicação acessíveis, produzidos com a participação de pessoas com deficiência e reabilitadas. Entre os formatos estão vídeos, fotografias, podcasts e publicações digitais, que apresentam histórias reais e contribuem para ampliar o conhecimento sobre inclusão e igualdade de oportunidades.
A proposta não envolve a concessão de benefícios financeiros nem a realização de cadastros. O objetivo é promover conscientização, incentivar mudanças de comportamento e estimular instituições e empresas a adotarem práticas que respeitem a diversidade e eliminem barreiras à participação social.
Um dos aspectos destacados pela iniciativa são as chamadas barreiras atitudinais, presentes em comportamentos, julgamentos e preconceitos que dificultam o acesso a direitos e oportunidades. Mesmo com avanços na legislação brasileira, a discriminação e a desigualdade no mercado de trabalho continuam sendo desafios para muitas pessoas com deficiência.
Dados de um levantamento realizado em novembro de 2024 pela consultoria Coexistir, durante a 19ª Feira Internacional de Inclusão, Acessibilidade e Reabilitação (Reatech), em São Paulo, apontaram que 52% dos entrevistados estavam desempregados. A pesquisa também revelou que 63% relataram ter sofrido discriminação no ambiente profissional, enquanto 64% afirmaram nunca ter recebido uma promoção.
A legislação brasileira estabelece mecanismos para ampliar a inclusão e proteger os direitos dessa população. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê garantias em áreas como educação, saúde, trabalho, transporte, acessibilidade e participação social.
Outra medida importante é a Lei nº 8.213/1991, que determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pela Previdência Social em empresas com 100 ou mais empregados. Conforme o tamanho do quadro funcional, a cota legal varia de 2% a 5% dos postos de trabalho.
Ao aderir à campanha “Diferenças que Somam”, a Defensoria Pública de Mato Grosso passa a contribuir para a disseminação de informações sobre esses direitos e para o fortalecimento de ações de conscientização. A iniciativa busca incentivar o respeito às diferenças e ampliar as condições para que pessoas com deficiência participem plenamente da vida profissional e social.
Os conteúdos, depoimentos e demais informações sobre a campanha estão disponíveis no site oficial: https://www.diferencasquesomam.com.br/.
