Com a proximidade do Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), orienta pais e responsáveis a redobrarem a atenção não apenas na compra de presentes, mas também na contratação de serviços para as comemorações.
Entre as opções que costumam ser procuradas para a data estão recreadores, animadores de festas, pintura facial, buffets infantis, parques de diversão, clubes aquáticos e brinquedos infláveis.
Segundo o Procon, uma das principais recomendações é guardar contratos, mensagens, comprovantes e outros registros que demonstrem o que foi combinado com o fornecedor. O cuidado é especialmente importante em contratações realizadas pela internet ou por meio das redes sociais.
Consumidor deve conferir o que foi contratado
Antes de contratar um serviço, o consumidor deve verificar se aquilo que está sendo anunciado corresponde ao que efetivamente será oferecido.
Em situações de descumprimento da oferta, o Código de Defesa do Consumidor prevê alternativas ao consumidor, que pode exigir o cumprimento do que foi anunciado, aceitar outro serviço equivalente ou cancelar a contratação, conforme as circunstâncias do caso.
A orientação também vale para serviços relacionados a festas e eventos, nos quais é importante conferir previamente valores, condições, horários, itens incluídos e demais detalhes da contratação.
Nota fiscal ajuda a comprovar a compra ou serviço
Outro cuidado recomendado é solicitar o documento fiscal referente à compra ou ao serviço contratado.
A emissão da nota fiscal contribui para formalizar a atividade econômica e pode servir como comprovante da operação caso o consumidor precise registrar uma reclamação posteriormente. As obrigações fiscais podem variar de acordo com a atividade exercida e o enquadramento do prestador.
O período do Dia das Crianças também movimenta diferentes segmentos da economia, incluindo profissionais de recreação, empresas de entretenimento e estabelecimentos voltados ao lazer.
A contratação de determinados serviços pode envolver a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo municipal incidente sobre atividades de prestação de serviços, conforme o enquadramento previsto na legislação.
Atenção à segurança dos brinquedos
Na compra de brinquedos, pais e responsáveis devem conferir a indicação de faixa etária, as advertências de segurança e as instruções de uso disponíveis em português.
Também é importante verificar a presença do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro nos produtos sujeitos à certificação obrigatória.
Essas informações ajudam o consumidor a identificar produtos que atendem aos requisitos de segurança aplicáveis à categoria.
Troca depende da situação da compra
A política de troca também deve ser observada antes da aquisição de um presente.
Quando o produto apresenta defeito, o consumidor possui direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. Já nas compras presenciais, a troca por motivos como gosto, cor ou tamanho, quando não existe defeito, não é obrigatória, salvo quando o estabelecimento tiver oferecido essa possibilidade.
Por isso, é recomendado verificar antecipadamente as condições de troca adotadas pela loja.
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de sete dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Planejamento pode evitar problemas
A secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges, destaca que pesquisar preços e conhecer os direitos do consumidor são medidas que podem ajudar a evitar transtornos e prejuízos.
“Orientamos pais e responsáveis a pesquisarem os preços, comprarem em estabelecimentos confiáveis e verificarem as informações dos produtos, especialmente a indicação de idade e a segurança dos brinquedos. Assim, é possível garantir uma compra segura e um Dia das Crianças mais tranquilo para toda a família”, afirmou.
Procon mantém canais para reclamações
O Procon Municipal de Cuiabá disponibiliza atendimento presencial e eletrônico para receber reclamações e denúncias relacionadas a possíveis irregularidades nas relações de consumo.
O atendimento presencial é realizado na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, no Centro.
Também é possível registrar manifestações por meio do Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), na opção “Consumo”, pelo endereço disponibilizado no site da Sorp.
Outra alternativa é entrar em contato com o Procon pelo WhatsApp, no número (65) 3324-9680. No atendimento, o consumidor deve selecionar a opção “Denúncia” ou “Reclamação”.
