A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com um balanço de alta produtividade. Responsável por examinar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das proposições apresentadas na Casa, a comissão ampliou o número de reuniões e acelerou a análise de matérias para reduzir o estoque de projetos pendentes.
Segundo relatório elaborado pelo Núcleo da CCJR, os trabalhos realizados ao longo do semestre contribuíram para dar maior celeridade à tramitação das propostas que seguem para apreciação em plenário.
Comissão realizou 29 reuniões
Conforme o levantamento, a CCJR promoveu 29 reuniões durante o primeiro semestre de 2026, sendo 13 ordinárias e 16 extraordinárias.
De acordo com o coordenador do Núcleo da Comissão, consultor legislativo Lucas Eduardo Smaniotto, a primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar está prevista para o dia 11 de agosto, antecedendo a sessão convocada para o dia 12.
Mais de 550 matérias chegaram à comissão
Ao longo do período, a comissão recebeu 559 proposições para análise.
Entre os documentos encaminhados estavam:
- 469 projetos de lei;
- 29 projetos de lei complementar;
- 1 projeto de decreto legislativo;
- 1 proposta de emenda à Constituição (PEC);
- 5 projetos de resolução;
- 53 vetos do Poder Executivo;
- 1 ofício.
Do total recebido, 454 proposições foram analisadas, das quais 301 receberam parecer favorável.
Segundo o relatório, os números refletem o esforço da comissão para agilizar a tramitação legislativa e diminuir o volume de matérias pendentes.
Trabalho foi intensificado entre março e maio
Os meses de março, abril e maio concentraram o maior volume de análises realizadas pela comissão.
Durante esse período, os parlamentares intensificaram os trabalhos com o objetivo de promover a chamada “limpeza de pauta”, acelerando a apreciação das matérias que aguardavam manifestação da CCJR.
A comissão é considerada uma das mais importantes da Assembleia Legislativa, já que praticamente todas as proposições protocoladas na Casa passam por sua análise antes de serem submetidas à votação em plenário.
Retorno do recesso terá foco na LDO
Com o fim do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação retomará a análise das proposições da 20ª Legislatura.
Entre os principais temas previstos para o segundo semestre está o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 692/2026), que estabelece as metas fiscais e prioridades do orçamento estadual para o próximo exercício.
A proposta prevê um orçamento de R$ 42,1 bilhões para Mato Grosso e contempla uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% aos servidores públicos.
A matéria já foi aprovada em primeira votação e deverá voltar ao centro dos debates legislativos, especialmente em razão das emendas parlamentares que poderão ser apresentadas antes da votação definitiva.
