A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (24), o projeto de lei que amplia de 5% para 30% o limite de remanejamento orçamentário e abertura de créditos adicionais no orçamento previsto para 2026. A matéria foi analisada e votada durante sessão extraordinária.
Antes da votação em plenário, a proposta recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento, permitindo sua tramitação e aprovação pelos vereadores.
Com a mudança, a Prefeitura passa a contar com maior flexibilidade para realizar ajustes no orçamento municipal ao longo do exercício financeiro, possibilitando o remanejamento de recursos entre dotações orçamentárias, conforme a necessidade da administração pública e dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
A prefeita Flávia Moretti agradeceu o apoio dos parlamentares e afirmou que a autorização permitirá maior agilidade na execução de políticas públicas e no atendimento das demandas do município.
Segundo a gestora, a ampliação do percentual contribuirá para que a administração consiga responder com mais rapidez às necessidades da população, sem comprometer a continuidade de serviços considerados essenciais.
O líder do Executivo na Câmara, vereador Bruno Rios (PL), destacou que a aprovação beneficia diretamente a população de Várzea Grande. De acordo com o parlamentar, a medida amplia a capacidade do Município de direcionar recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos.
Durante a sessão, o vereador Cleyton Nassarden Guerra, conhecido como Sardinha (MDB), também defendeu a aprovação da proposta. Ele afirmou que o projeto representa um avanço para a gestão municipal e ressaltou que, independentemente das diferenças políticas, o principal objetivo do Legislativo deve ser atender aos interesses da população.
Com a aprovação da Câmara Municipal, o projeto segue para os trâmites legais necessários à sua implementação, permitindo que a Prefeitura utilize o novo limite de remanejamento durante a execução do orçamento de 2026.
