A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu parecer favorável a uma série de projetos de lei voltados ao desenvolvimento urbano e à melhoria da infraestrutura estadual. Durante reunião realizada nesta terça-feira (7), os parlamentares analisaram propostas relacionadas à mobilidade, energia elétrica, malha viária e políticas públicas habitacionais.
Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 607/2026, que cria a Política Estadual de Circulação Segura e Responsável de Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual.
A proposta também institui o Programa Direção Responsável Urbana de Circulação, voltado à orientação dos usuários e ao estabelecimento de normas para a utilização desses veículos nos centros urbanos de Mato Grosso.
Manutenção em redes de energia
Outro projeto aprovado foi o PL nº 1796/2025, que autoriza produtores rurais a realizarem a limpeza e a manutenção preventiva das faixas de servidão localizadas sob linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica.
A matéria recebeu parecer favorável conforme o Substitutivo Integral nº 1.
Estrada poderá ser estadualizada
Na área de infraestrutura viária, a comissão aprovou o Projeto de Lei nº 652/2026, que prevê a estadualização de um trecho correspondente à Avenida Pedro Cecatto, localizada no perímetro urbano de Santo Antônio do Leste.
O segmento possui aproximadamente 775 metros de extensão e faz ligação com a Rodovia MT-336.
Incentivo à moradia digna
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 687/2026, que institui o selo “Município de Moradia Digna”.
A proposta pretende reconhecer administrações municipais que desenvolvam iniciativas voltadas à melhoria das condições habitacionais e à promoção da qualidade de vida da população.
Outras matérias analisadas
Além dos projetos de maior destaque, a comissão emitiu parecer favorável aos Projetos de Lei nº 525/2026, nº 596/2026, nº 629/2026 e nº 701/2026.
Durante a mesma reunião, os integrantes da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte decidiram rejeitar os Projetos de Lei nº 282/2024 e nº 258/2026, que não receberam aprovação no colegiado.
