O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dará início a um programa de capacitação voltado aos gestores municipais com foco na estruturação de políticas públicas para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa busca apoiar os municípios na implantação de planos de metas e na organização das redes de atendimento previstas na legislação nacional.
A formação será realizada em três etapas, com encontros marcados para os dias 8 de julho, 19 de agosto e 18 de novembro. As atividades ocorrerão das 8h às 18h, no auditório Lenine de Campos Póvoas, na Escola Superior de Contas, em Cuiabá, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.
O conteúdo da capacitação terá como base a Lei Federal nº 14.899/2024, que estabelece diretrizes para elaboração e execução de planos integrados destinados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A ação integra o programa TCE Pró-Mulher, lançado pelo Tribunal de Contas em março deste ano para incentivar o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção, promoção dos direitos e garantia de atendimento às mulheres nos municípios mato-grossenses.
Além da qualificação dos gestores públicos, o programa prevê acompanhamento da implementação das ações municipais e estímulo à adoção de práticas consideradas referência na área.
Como forma de incentivar a melhoria contínua das políticas públicas, o TCE-MT também instituirá uma premiação anual para reconhecer os municípios que apresentarem os melhores resultados no desenvolvimento das iniciativas de proteção às mulheres.
Os interessados em obter mais informações sobre a capacitação podem entrar em contato com a Escola Superior de Contas pelo telefone (65) 9217-8453.
