O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para financiar a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. A medida foi oficializada por meio de uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (29) e beneficia o Ministério de Minas e Energia, com os recursos sendo executados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A iniciativa complementa as ações previstas na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que estabelece mecanismos de apoio para garantir o fornecimento do combustível ao mercado brasileiro.
O crédito extraordinário é uma modalidade orçamentária prevista na Constituição Federal para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Neste caso, os recursos serão utilizados em todo o território nacional para subsidiar a importação de diesel, buscando assegurar o abastecimento e reduzir possíveis impactos sobre a oferta e os preços do combustível.
De acordo com a medida provisória, os R$ 550 milhões serão integralmente destinados a essa finalidade. O montante está classificado como despesa primária do orçamento fiscal da União e será aplicado exclusivamente nas ações voltadas ao subsídio da importação do óleo diesel.
**Informações via Agência Brasil
