Motoristas que mantiverem um histórico exemplar no trânsito passarão a contar com mais facilidades na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que autoriza a renovação automática e sem custos do documento para condutores que atendam aos critérios estabelecidos pelo governo federal.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5) e altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, criando incentivos para quem mantém comportamento responsável nas vias.
Para ter acesso ao benefício, o motorista deve permanecer por pelo menos 12 meses sem registro de infrações que gerem pontuação na CNH, além de estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor.
Embora a proposta original do governo previsse a dispensa do exame médico para os beneficiados, o Congresso Nacional modificou o texto e manteve a obrigatoriedade da avaliação de aptidão física e mental durante a renovação da habilitação.
Segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de condutores já foram contemplados com a renovação automática desde a implementação inicial da medida por meio de instrumento provisório, agora convertido definitivamente em lei.
Outra mudança importante prevê que a emissão da CNH impressa passa a ser opcional. O condutor poderá optar exclusivamente pela versão digital do documento, caso deseje.
A legislação também estabelece a criação de um valor único nacional para os exames de aptidão física, mental e psicológica, que será definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, substituindo os diferentes valores praticados atualmente pelos estados.
Mais liberdade para quem vai tirar a habilitação
As novas regras também alteram o modelo de preparação para obtenção da CNH. Os candidatos poderão escolher entre estudar por meio do conteúdo gratuito disponibilizado em plataformas digitais, frequentar autoescolas tradicionais ou combinar as duas modalidades.
Na etapa prática, o futuro motorista terá mais autonomia para definir a forma de aprendizado. Será possível realizar aulas em centros de formação de condutores, contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou escolher a quantidade de aulas consideradas necessárias antes do exame.
Como aderir ao Cadastro do Bom Condutor
Para participar do programa e ter acesso aos benefícios previstos na legislação, o motorista deve:
- Acessar o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção “Condutor”;
- Entrar em “Cadastro Positivo”;
- Clicar em “Autorizar participação”.
A expectativa do governo é que a medida incentive comportamentos mais seguros no trânsito, recompensando condutores que mantêm um histórico sem infrações e estimulando uma cultura de direção responsável em todo o país.
