O Governo de Mato Grosso oficializou nesta quarta-feira (3) a aquisição definitiva do prédio da Santa Casa de Cuiabá, encerrando um processo que se arrastava há anos e consolidando a unidade como patrimônio público estadual. A compra foi concretizada após a transferência de R$ 30 milhões à Justiça do Trabalho, valor que será utilizado para o pagamento dos credores trabalhistas da antiga Sociedade Beneficente Santa Casa.
A conclusão da negociação ocorreu após o prazo legal para exercício do direito de preferência expirar sem manifestação da União, abrindo caminho para a formalização da aquisição pelo Estado.
Com a incorporação definitiva do imóvel ao patrimônio estadual, o governo assegura a continuidade dos atendimentos prestados pelo Hospital Estadual Santa Casa e avança no planejamento de expansão dos serviços especializados oferecidos à população mato-grossense.
A proposta de compra foi apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e recebeu parecer favorável do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), além da aprovação da Comissão de Credores da antiga instituição filantrópica.
Segundo o governador Otaviano Pivetta, a aquisição representa uma solução definitiva para um problema histórico da saúde pública estadual e garante a preservação de uma instituição considerada símbolo para Cuiabá e toda a Baixada Cuiabana.
O secretário estadual de Saúde, Juliano Melo, destacou que a regularização da propriedade proporciona segurança jurídica para a execução dos projetos de modernização e ampliação da unidade hospitalar.
De acordo com o gestor, a intenção é fortalecer a oferta de serviços especializados, ampliar o número de leitos e expandir a rede de atendimento voltada às demandas da população.
A Santa Casa encerrou suas atividades filantrópicas em 2019 após enfrentar uma grave crise financeira marcada pelo acúmulo de dívidas trabalhistas. Naquele mesmo ano, o Governo do Estado realizou a requisição administrativa do prédio e implantou no local o Hospital Estadual Santa Casa, que permanece em funcionamento até hoje.
Desde então, aproximadamente R$ 35 milhões já foram investidos na manutenção e utilização da estrutura hospitalar. Com a aquisição definitiva do imóvel, o volume total de recursos destinados pelo Estado à Santa Casa alcança cerca de R$ 65 milhões.
Além da compra do prédio, a Secretaria de Estado de Saúde apresentou um plano operativo para ampliar a capacidade de atendimento da unidade. O projeto está estruturado em seis áreas estratégicas: implantação de serviços de home care e desospitalização, fortalecimento dos cuidados paliativos, criação de uma central de diagnóstico, ampliação da oncologia e da nefrologia, implantação de hospital-dia com cirurgias e ambulatórios especializados, além da criação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
O cronograma também prevê a manutenção dos serviços já existentes e a implantação gradual das novas estruturas, consolidando a Santa Casa como um importante centro de assistência especializada dentro da rede estadual de saúde.
Com a conclusão da compra, o Governo de Mato Grosso reforça o papel da unidade hospitalar como patrimônio público permanente e amplia as perspectivas de investimentos voltados à melhoria do atendimento à população.
