A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.079/2026, que cria novas normas para o manejo e poda de árvores em áreas urbanas da capital. A medida foi oficializada nesta terça-feira (26) e busca reforçar o controle ambiental, padronizar os procedimentos técnicos e combater intervenções irregulares na arborização da cidade.
O decreto também redefine as responsabilidades dos órgãos municipais envolvidos nos processos de autorização, fiscalização e execução dos serviços relacionados ao manejo arbóreo.
Pelas novas regras, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano (SMADES/SPDU) será responsável pela elaboração das diretrizes técnicas, análise dos pedidos e emissão das autorizações ambientais.
Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) ficará encarregada do recebimento das solicitações, triagem administrativa, fiscalização das ações e aplicação de multas em casos de irregularidades.
A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB) será a responsável pela execução das podas autorizadas, obedecendo às exigências técnicas determinadas pela SMADES/SPDU.
O decreto reforça a proibição de podas consideradas drásticas, mutilações arbóreas e qualquer intervenção que comprometa a recuperação ou a sobrevivência das árvores.
Segundo o texto, intervenções mais severas somente poderão ocorrer em situações excepcionais, como risco iminente à população, comprometimento irreversível da árvore ou necessidade de utilidade pública devidamente comprovada.
Em casos emergenciais envolvendo perigo imediato, a LIMPURB poderá realizar intervenções sem autorização prévia. No entanto, o serviço deverá se limitar apenas à eliminação do risco, com comunicação obrigatória aos órgãos competentes em até 24 horas após a ação.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, comentou episódios recentes de supressão vegetal sem autorização e afirmou que situações desse tipo não seguem as orientações da atual gestão municipal.
“Fui surpreendido ao saber que essa rua, toda arborizada, passou por esse tipo de intervenção. Isso não combina com a nossa orientação, não tem a nossa autorização e não podemos admitir esse tipo de situação”, declarou o prefeito.
A nova regulamentação também passa a valer, no que couber, para concessionárias, permissionárias e empresas terceirizadas que executem serviços de manejo arbóreo dentro do município.
Com a publicação, o Decreto nº 12.079/2026 já entra em vigor imediatamente em Cuiabá.
