O Governo de Mato Grosso oficializou nesta sexta-feira (22) um novo decreto que assegura recursos financeiros aos municípios para compensar as perdas provocadas pelo encerramento do Fethab Diesel. A medida garante apoio direto às prefeituras para obras e manutenção da infraestrutura viária em regiões urbanas e rurais.
O primeiro pagamento previsto no cronograma será de R$ 36 milhões, referente ao primeiro quadrimestre de 2026. Os valores serão transferidos diretamente às administrações municipais para custear serviços em estradas estaduais e municipais sem pavimentação, além da recuperação de pontes e bueiros.
Durante a assinatura do decreto, o governador Otaviano Pivetta destacou que o investimento é fundamental para manter serviços essenciais em funcionamento, principalmente nos municípios do interior.
Segundo ele, as estradas são estratégicas para o transporte escolar, atendimento na saúde pública e escoamento da produção agrícola, além de impactarem diretamente a rotina da população que vive longe dos grandes centros.
O cronograma de pagamentos prevê três repasses ao longo do ano, programados para maio, setembro e dezembro. As próximas parcelas serão calculadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), com base na arrecadação registrada em cada quadrimestre e seguindo os critérios estabelecidos no decreto.
Outro ponto definido pela nova norma é o aumento do valor mínimo destinado às cidades. Nenhum município poderá receber menos de R$ 100 mil por quadrimestre. Antes, o piso era de R$ 25 mil.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, afirmou que a iniciativa fortalece a parceria entre Estado e prefeituras, principalmente para garantir melhores condições de tráfego nas regiões mais afastadas.
Já o prefeito de Rondolândia, José Guedes, ressaltou que o recurso será importante para aquisição de combustível, compra de peças e manutenção das máquinas utilizadas nas obras de infraestrutura.
Conforme o decreto, os repasses sairão diretamente do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para os Fundos Municipais de Transporte, sem necessidade de convênios intermediários.
Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações ligadas à infraestrutura, incluindo recuperação de rodovias não asfaltadas, manutenção de pontes e bueiros e aquisição de equipamentos usados nos serviços.
A solenidade também contou com a presença dos prefeitos Chico Gamba, de Alta Floresta, e Adair José, de Alto Paraguai.
