Moradores de Cuiabá terão a oportunidade de participar nesta quinta-feira (21) de uma audiência pública que irá discutir alterações na legislação municipal relacionada ao uso e ocupação do solo urbano. O encontro será realizado às 19h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME), no bairro Bandeirantes.
A audiência é promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e tem como objetivo ampliar o debate sobre mudanças na Lei Complementar nº 389/2015.
Entre os principais pontos da proposta está a definição de um novo parcelamento mínimo para lotes urbanos, que passaria a ser de 200 metros quadrados. Segundo a administração municipal, a medida busca oferecer melhores condições de moradia, qualidade de vida e mais conforto urbano e ambiental para os moradores da capital.
O encontro será aberto ao público e permitirá que representantes da comunidade apresentem sugestões, opiniões e contribuições sobre a proposta de alteração legislativa.
Após a realização da audiência, as sugestões coletadas passarão por análise técnica e triagem. Em seguida, a minuta do projeto será encaminhada ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) para discussão.
Na etapa final, o texto deverá seguir para apreciação e votação na Câmara Municipal de Cuiabá.
A prefeitura destaca que a participação popular é considerada fundamental para a construção de políticas urbanas voltadas ao crescimento ordenado da cidade e à melhoria das condições de ocupação urbana.
