O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que prorroga até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A medida mantém as mesmas condições aplicadas desde o ano passado e beneficia produtores rurais em todo o Estado.
A decisão foi oficializada por meio da Lei nº 13.357, publicada nesta quinta-feira (14). Além do congelamento do fundo, o texto também trata da adesão de Mato Grosso ao programa federal de subsídio ao óleo diesel.
No artigo 5º da nova legislação, o Governo Estadual estabelece a continuidade da suspensão dos reajustes relacionados ao Fethab até o final de 2026.
A manutenção do congelamento já havia sido antecipada anteriormente pelo governador durante reunião com representantes do setor produtivo. Na ocasião, também foi anunciado que o chamado “Fethab 2” não deverá ser renovado em 2027, atendendo a uma reivindicação apresentada por produtores rurais.
O Fethab 2 já operava com valores congelados desde o ano anterior. Segundo o Governo de Mato Grosso, a iniciativa busca diminuir os impactos financeiros sobre o agronegócio e garantir previsibilidade ao setor, sem comprometer os investimentos em infraestrutura e logística financiados pelo fundo.
Criado para apoiar principalmente obras de manutenção, recuperação e ampliação da malha viária estadual, o Fethab é considerado uma das principais fontes de recursos para investimentos em infraestrutura em Mato Grosso, especialmente nas regiões de forte produção agropecuária.
