A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou uma ampla operação de fiscalização no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. A ação ocorreu no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, e teve como foco verificar a regularidade das empresas que atuam no setor.
Durante os dias 11 e 12 de maio, equipes da Agência acompanharam embarques e desembarques de passageiros para conferir se as operadoras estavam cumprindo as tarifas autorizadas pela Ager, emitindo corretamente os documentos fiscais obrigatórios e atendendo às exigências regulatórias do serviço.
A fiscalização foi coordenada pela Superintendência Reguladora de Estudos Econômicos, com apoio da Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário.
Segundo o balanço divulgado pela Agência, foram fiscalizados 1.184 bilhetes eletrônicos, 31 viagens intermunicipais e 12 empresas que operam linhas em Mato Grosso.
Além da análise dos bilhetes, os fiscais verificaram mapas de viagem, dados operacionais das linhas e identificaram situações de passageiros sendo transportados sem a emissão do documento fiscal obrigatório.
O superintendente regulador de Estudos Econômicos da Ager, Silvio da Costa Magalhães Filho, afirmou que todo o material recolhido será submetido a uma análise técnica detalhada.
Segundo ele, a fiscalização tarifária é essencial para garantir que as empresas pratiquem corretamente os valores autorizados e assegurem aos passageiros o recebimento do bilhete eletrônico.
O gestor também ressaltou que o documento é indispensável para garantir direitos dos usuários em situações como acidentes, atrasos, cancelamentos, pedidos de reembolso e extravio de bagagens.
Ainda conforme Silvio, ao exigir o bilhete e inserir o CPF no documento, o passageiro contribui diretamente para ampliar a transparência do sistema e auxiliar no combate a irregularidades.
Já o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager, Neimar Dantas, destacou que a integração entre as áreas técnicas fortalece a efetividade das ações de fiscalização e amplia a proteção aos usuários do transporte intermunicipal.
A Ager orienta que passageiros denunciem possíveis irregularidades por meio da Ouvidoria da Agência, disponível pelos telefones 0800 647 6464 e (65) 99675-8719 (WhatsApp), além do portal oficial da instituição.
