Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (6), o projeto encaminhado pelo Governo de Mato Grosso que prevê ações para reduzir os impactos do aumento no preço do diesel e manter congelada a base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até dezembro de 2026.
Com a aprovação, o Estado passa a aderir ao regime de cooperação financeira com a União dentro do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado para amenizar os efeitos da alta internacional dos combustíveis provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.
Pelo texto aprovado, Mato Grosso participará da subvenção ao óleo diesel de forma proporcional ao consumo estadual no cenário nacional, estimado em 6,12%. O aporte estadual previsto é de aproximadamente R$ 122,4 milhões.
A proposta busca impedir que os reajustes do diesel sejam totalmente repassados ao consumidor final, especialmente diante da forte dependência do transporte rodoviário para o escoamento da produção agrícola e abastecimento de mercadorias no estado.
Além da questão dos combustíveis, o projeto também mantém congelada até 31 de dezembro de 2026 a base de cálculo utilizada para cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Na prática, a medida evita reajustes na contribuição cobrada do setor produtivo, reduzindo impactos nos custos operacionais das cadeias econômicas ligadas ao transporte e à produção rural.
Após aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta.
