Dois parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), afastados de seus cargos por decisão judicial, continuarão recebendo salários até o fim do ano. A medida foi determinada pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo). Com isso, a previsão é que aproximadamente R$ 480 mil sejam pagos até dezembro, somando salários e encargos.
O procurador jurídico da Casa, Eustáquio Neto, informou que a Câmara não recorrerá da decisão, embora mantenha o entendimento de que os vereadores afastados não deveriam ser remunerados, já que não estão desempenhando suas atividades parlamentares.
“A Procuradoria se manifestou contrária ao pagamento, mas respeitamos a decisão do Judiciário. Neste momento, é inviável recorrer, pois o Tribunal de Justiça tem entendido que o afastamento serve para garantir a lisura das investigações”, explicou.
Eustáquio destacou que, embora os salários principais sejam mantidos, gratificações e verbas indenizatórias seguem suspensas. Ele também mencionou que a Câmara não tem acesso direto ao processo judicial, o que dificulta a adoção de medidas administrativas ou éticas, como possíveis procedimentos disciplinares ou até uma eventual cassação dos mandatos.
A situação ocorre em meio à Operação Rescaldo, da Polícia Federal, que investiga possíveis crimes eleitorais relacionados ao pleito de 2024. Chico 2000 foi um dos alvos da operação, e a Câmara pretende solicitar informações oficiais sobre o caso para avaliar futuras providências.
O impacto financeiro do pagamento dos salários a parlamentares afastados tem gerado críticas internas. “Não é justo pagar por 29 vereadores quando apenas 27 estão em atividade. Mas vamos cumprir a determinação judicial”, concluiu o procurador.
