A reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (13), com a formalização da concessão do direito real de superfície da área onde funciona o empreendimento. O documento, assinado pelo prefeito Abilio Brunini, garante à Associação do Shopping Popular o direito de utilização do espaço pelo período de 30 anos.
A medida ocorre após a Câmara Municipal de Cuiabá aprovar por unanimidade o projeto de lei que autorizou a concessão. Com a assinatura, o acordo passa a oferecer respaldo jurídico para a reconstrução, administração e continuidade das atividades comerciais no local.
O empreendimento está sendo reconstruído após o incêndio ocorrido em 15 de julho de 2024, que destruiu grande parte da estrutura do centro comercial e afetou diretamente dezenas de comerciantes.
Segurança jurídica para os comerciantes
Para o presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, a formalização representa uma importante etapa para os trabalhadores que dependem do empreendimento. Segundo ele, a documentação também cria condições para que a associação avance em negociações relacionadas ao seguro e à reconstrução do novo espaço.
A concessão, além de garantir o direito de superfície pelo período estabelecido, também define obrigações relacionadas à manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, localizado no bairro Dom Aquino.
Contrapartidas e arrecadação
O acordo prevê contrapartidas entre o empreendimento e o município. Conforme explicou o prefeito Abilio Brunini, a atividade comercial realizada no Shopping Popular também representa uma fonte de arrecadação para os cofres públicos.
Além dos tributos gerados pelas atividades comerciais, parte das responsabilidades assumidas está relacionada à conservação e manutenção de estruturas públicas que integram o complexo.
Comerciantes destacam importância do espaço
Entre os trabalhadores do Shopping Popular, a assinatura é vista como uma forma de dar maior previsibilidade para os negócios e permitir o planejamento das atividades para os próximos anos.
José Carlos Silva Reis, que trabalha com a venda de lanches no empreendimento, destacou que o espaço representa a principal fonte de renda para diversas famílias que dependem do comércio realizado no local.
Outro comerciante, Daniela Pulet, atua há aproximadamente dez anos no Shopping Popular com acessórios para celulares. Para ela, a formalização do direito de superfície proporciona maior tranquilidade para investir na atividade comercial e elaborar novos projetos.
Concessão formaliza decisão do Legislativo
A solenidade contou com a participação da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, além dos vereadores Denilson Nogueira, Baixinha Giraldelli, Michellly Alencar, Tenente-Coronel Dias, Dilemário do Vale Alencar e Mário Nadaf.
Com a assinatura do ato, a concessão autorizada pelo Legislativo passa a ter formalização administrativa, criando um instrumento jurídico para dar suporte à reconstrução e ao funcionamento do Shopping Popular.
A expectativa é que a medida contribua para a organização do empreendimento e ofereça aos comerciantes maior segurança para continuar suas atividades e planejar a retomada dos negócios no novo espaço.
