A integração entre órgãos públicos e instituições parceiras tem contribuído para ampliar o acesso à educação infantil em Mato Grosso. Um estudo acadêmico apresentado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim, aponta avanços na política de creches municipais, com redução de 31% na fila de espera por vagas entre 2023 e 2025.
A pesquisa foi apresentada nesta quinta-feira (5), na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), como parte do mestrado em Gestão de Políticas Públicas. Com o título “Governança Colaborativa na Primeira Infância – análise da atuação do Gaepe-MT na expansão da política de creches municipais em Mato Grosso”, o trabalho foi orientado pelo professor doutor Fernando Luiz Abrucio.
A dissertação examinou a contribuição do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) na organização de ações conjuntas para enfrentar problemas históricos da educação infantil, especialmente a falta de vagas em creches e as dificuldades de coordenação entre os órgãos responsáveis pelas políticas públicas.
O levantamento considerou o período de 2023 a 2025, quando o estado enfrentava uma fila de espera de 14.883 crianças, além de obras educacionais paralisadas e dificuldades de integração entre instituições. Nesse contexto, o TCE-MT, por meio da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), presidida por Antonio Joaquim, passou a atuar na mobilização dos diferentes setores envolvidos.
A iniciativa reuniu representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), do Poder Executivo, das administrações municipais, do Sistema de Justiça e de outras instituições parceiras, com o objetivo de estabelecer estratégias compartilhadas para melhorar a oferta de vagas na primeira infância.
Os resultados apresentados na pesquisa indicam que a fila de espera caiu de 14.883 crianças, em 2023, para 10.263, em 2025. No mesmo intervalo, 45 obras foram retomadas e 139 dos 142 municípios mato-grossenses aderiram ao Pacto Interinstitucional pela Primeira Infância, firmado em 2023 por 19 instituições integrantes do Gaepe-MT.
De acordo com o estudo, o avanço foi favorecido pela troca de informações sobre a demanda por vagas, pela articulação de recursos financeiros e pela definição de responsabilidades entre os participantes. A pesquisa também destacou a criação de mecanismos de financiamento voltados à educação, com a Lei Estadual nº 12.431/2024 e o Decreto nº 975/2024, que instituíram e regulamentaram o Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE).
Para Antonio Joaquim, um dos principais resultados da experiência foi aproximar instituições que anteriormente desenvolviam suas atividades de maneira pouco integrada. Segundo o conselheiro, além da retomada de obras e da diminuição da fila, a iniciativa permitiu estruturar uma atuação conjunta para identificar dificuldades, coordenar medidas, mobilizar recursos e acompanhar a execução das soluções.
Na conclusão da dissertação, o pesquisador avaliou que o modelo desenvolvido em Mato Grosso pode servir de referência para outras regiões brasileiras. A aplicação, entretanto, deve considerar as características e necessidades de cada localidade. A pesquisa aponta que a governança colaborativa fortalece a capacidade do poder público de enfrentar a falta de vagas quando combina diagnóstico, financiamento, planejamento, execução e monitoramento.
O trabalho foi orientado por Fernando Luiz Abrucio, professor e pesquisador da FGV de São Paulo desde 1995. Doutor e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), onde também se formou em Ciências Sociais, Abrucio possui trajetória acadêmica e profissional nas áreas de Ciência Política, Administração Pública e Políticas Públicas.
Ao longo da carreira, ocupou funções de chefia e coordenação na área de Gestão Pública da FGV, incluindo atividades relacionadas à graduação, ao mestrado e ao doutorado em Administração Pública e Governo. Também atuou como colunista do Valor Econômico e da revista Época. Atualmente, apresenta o programa Discuta, São Paulo, na rádio CBN, e edita o blog Gestão Pública & Sociedade, vinculado ao jornal O Estado de S. Paulo, além de participar de comentários e análises em diferentes veículos de comunicação.
