O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) firmou parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MT) para identificar falhas nas políticas públicas e propor medidas de enfrentamento à fome e à insegurança alimentar nos municípios mato-grossenses.
A iniciativa foi anunciada nesta quarta-feira (14), durante reunião liderada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. A proposta é reunir dados, avaliar a situação de cada município e apresentar soluções que ampliem o acesso da população à alimentação adequada.
Segundo Sérgio Ricardo, a parceria busca fortalecer as ações de combate à fome, utilizando informações concretas para orientar decisões e melhorar as políticas públicas estaduais e municipais.
“Vamos criar um grande exército para acabar com a fome em um dos estados mais ricos do Brasil”, afirmou o presidente do TCE-MT, ao destacar a importância da participação do Consea-MT na elaboração e discussão do Plano Estadual de Segurança Alimentar.
Agricultura familiar e restaurantes populares
Entre as medidas defendidas para reduzir a insegurança alimentar estão o fortalecimento da agricultura familiar e a implantação de restaurantes populares nos municípios.
Sérgio Ricardo também destacou a necessidade de ampliar o acesso dos pequenos produtores aos recursos federais destinados à agricultura familiar. De acordo com ele, dificuldades de organização entre gestores, sindicatos e produtores podem limitar o aproveitamento desses recursos.
O presidente ainda mencionou o Plano de Metas Mato Grosso 2050, que prevê a criação de um programa para transformar a Baixada Cuiabana em um polo de agricultura familiar, incentivando a produção e contribuindo para o abastecimento alimentar.
Plano estadual passa por revisão
A presidente do Consea-MT, a nutricionista Cláudia Maria Ourives de Souza, explicou que o Plano Estadual de Segurança Alimentar-Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo de Mato Grosso, referente ao período de 2023 a 2027, está em processo de revisão.
Segundo ela, é necessário identificar as principais deficiências e os pontos que precisam ser aprimorados nas políticas públicas de segurança alimentar.
Cláudia ressaltou que o levantamento realizado pelo TCE-MT poderá contribuir para esse trabalho, permitindo identificar as necessidades dos municípios e direcionar ações de forma mais precisa.
TCE-MT prepara diagnóstico da fome nos municípios
O grupo de trabalho do TCE-MT aplicou um questionário com 91 perguntas aos municípios mato-grossenses, com o objetivo de diagnosticar a situação da segurança alimentar em cada localidade.
De acordo com a coordenadora do grupo de trabalho e secretária do Núcleo de Políticas Públicas do Tribunal, a auditora pública externa Karisia Goda, a participação do Consea-MT contribuirá para a análise dos indicadores e para a compreensão das particularidades regionais.
A expectativa é que os dados resultem em um diagnóstico da fome em Mato Grosso, acompanhado de propostas específicas para cada município e região.
Levantamento aponta falhas na assistência alimentar
Os resultados preliminares apresentados pelo presidente do TCE-MT revelam lacunas na estrutura de atendimento à população em situação de vulnerabilidade social.
Dos 138 municípios que haviam respondido ao questionário até o momento da divulgação dos dados, apenas cinco informaram possuir restaurantes populares. Sérgio Ricardo também destacou que mais de 70% não acompanham sistematicamente a população em situação de vulnerabilidade, o que dificulta a identificação das famílias que enfrentam dificuldades para ter acesso à alimentação.
A pesquisa também apontou que 29% dos municípios não atingem o percentual mínimo estabelecido para a aquisição de produtos da agricultura familiar destinados à merenda escolar, conforme os dados apresentados pelo conselheiro.
Outros indicadores chamam a atenção:
- 80,1% dos municípios não destinam recursos a ações específicas de segurança alimentar;
- 89,4% não possuem Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional vigente;
- 31,2% não oferecem regularmente benefícios alimentares, como cestas básicas, à população em situação de vulnerabilidade;
- Apenas quatro municípios possuem cozinhas comunitárias ou solidárias em funcionamento;
- 59,7% dos grupos mais afetados pela insegurança alimentar vivem em periferias urbanas.
Os números reforçam a necessidade de ampliar o planejamento, o investimento público e o acompanhamento das famílias que enfrentam dificuldades para garantir uma alimentação adequada.
Próximos passos
Com a análise estatística das respostas, o TCE-MT pretende elaborar um diagnóstico detalhado da situação nos municípios e apresentar recomendações compatíveis com as necessidades de cada região.
A colaboração com o Consea-MT deverá contribuir para a revisão das políticas estaduais e para a formulação de medidas voltadas à ampliação do acesso à alimentação, ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria da assistência às famílias em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa busca transformar os dados coletados em ações concretas de enfrentamento à fome em Mato Grosso.
