A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançou na apuração de procedimentos administrativos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Na quarta-feira (14), os deputados ouviram o ex-secretário Gilberto Figueiredo, que respondeu a questionamentos sobre despesas indenizatórias, reconhecimento de dívidas e recomendações dos órgãos de controle.
O atual secretário estadual de Saúde, Juliano Silva Melo, não compareceu à oitiva.
Durante a reunião, os parlamentares discutiram os valores pagos por meio de indenizações, a continuidade dessas despesas após o período mais crítico da pandemia de Covid-19 e os procedimentos adotados pela pasta diante das orientações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Deputados cobram explicações sobre despesas da Saúde
Após o depoimento, o deputado estadual Wilson Santos afirmou que as informações apresentadas reforçaram a necessidade de aprofundar a investigação sobre os pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde.
Segundo o parlamentar, essas despesas ultrapassaram R$ 1,1 bilhão. Ele também questionou a continuidade e o crescimento dos pagamentos após a fase mais crítica da pandemia.
Outro ponto levantado por Wilson Santos foi o volume de recursos pagos ao Hospital Israelita Albert Einstein. De acordo com o deputado, os valores superaram R$ 140 milhões, e a CPI precisa esclarecer as circunstâncias dessas despesas.
Os questionamentos fazem parte da apuração conduzida pela comissão, que busca examinar os procedimentos administrativos utilizados, os fundamentos dos pagamentos e a observância das recomendações dos órgãos de controle.
Ex-secretário defende procedimentos adotados durante a gestão
Em entrevista após a oitiva, Gilberto Figueiredo defendeu as decisões tomadas durante sua passagem pelo comando da Secretaria de Estado de Saúde.
Segundo ele, os pagamentos indenizatórios já eram utilizados pela administração estadual e podem ser necessários em determinadas situações na área da saúde, especialmente quando a aquisição de medicamentos ou serviços é indispensável para assegurar o atendimento aos pacientes.
O ex-secretário afirmou que suas decisões consideravam as necessidades da assistência pública e negou ter mantido acordos ilícitos com empresas.
A utilização desse tipo de pagamento, porém, continua sob análise da CPI, que pretende verificar as circunstâncias em que as despesas foram autorizadas e se os procedimentos adotados estavam de acordo com as orientações administrativas e legais.
Recomendações dos órgãos de controle entram na investigação
Outro tema abordado durante o depoimento foi a atuação da Procuradoria-Geral do Estado e da Controladoria-Geral do Estado na orientação e fiscalização dos procedimentos administrativos da Secretaria de Saúde.
Figueiredo declarou que, em determinadas situações, precisou ponderar as recomendações recebidas diante das necessidades dos pacientes e da continuidade dos serviços públicos.
Wilson Santos, por sua vez, avaliou que ainda existem dúvidas sobre os procedimentos e os valores envolvidos, defendendo a continuidade das investigações para esclarecer os pontos levantados pelos parlamentares.
A CPI deverá considerar os depoimentos e os documentos reunidos para avaliar as decisões administrativas e identificar eventuais responsabilidades, caso sejam constatadas irregularidades.
CPI busca convocar atual secretário de Saúde
A ausência de Juliano Silva Melo também foi discutida após a reunião. Wilson Santos informou que seria encaminhado um pedido ao desembargador Marcos Machado para buscar uma determinação judicial que assegure o comparecimento do atual secretário à comissão.
Segundo o deputado, a solicitação ocorre após sucessivos adiamentos da oitiva.
A comissão também pretende ouvir outros agentes públicos, conforme a análise dos depoimentos já realizados e dos documentos incorporados à investigação.
Trabalhos devem continuar até janeiro de 2027
A CPI da Saúde seguirá examinando os procedimentos administrativos e os pagamentos investigados, além de organizar novas oitivas para esclarecer os pontos ainda pendentes.
O prazo de funcionamento da comissão foi prorrogado, com previsão de encerramento dos trabalhos em janeiro de 2027.
Participaram da reunião os deputados Chico Guarnieri (PSDB), vice-presidente da CPI; Beto Dois a Um (Podemos), relator; e Dilmar Dal Bosco (União), membro titular.
A continuidade dos trabalhos deverá permitir o aprofundamento das análises sobre as despesas da Secretaria de Estado de Saúde e a avaliação dos procedimentos adotados pela administração estadual.
