O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de liminar feito pelo vereador por Cuiabá, Chico 2000 (PL), que buscava reverter sua suspensão do cargo. O parlamentar está afastado por 180 dias em razão das investigações da Operação Perfídia, que apura um suposto esquema de propina para aprovação de projeto legislativo em benefício da empresa HB20 Construções.
Na decisão, o magistrado destacou que não ficou demonstrada qualquer ilegalidade evidente na medida imposta, o que impossibilita o uso do habeas corpus para suspender os efeitos do afastamento judicial. Dantas ainda determinou o envio do processo ao Ministério Público Federal para manifestação formal.
Antes de recorrer ao STJ, Chico 2000 já havia sofrido derrota no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde a Quarta Câmara Criminal confirmou por unanimidade o seu afastamento da função legislativa.
De acordo com as investigações, o vereador teria autorizado, quando presidia a Câmara de Cuiabá em 2023, que seu colega de plenário, Sargento Joelson (PSB), negociasse propina de R$ 250 mil para garantir a aprovação de um projeto de interesse da prefeitura. A proposta visava à renegociação de dívidas fiscais, o que permitiria ao Executivo emitir certidões negativas e liberar pagamentos a fornecedores, entre eles a HB20 Construções — empresa responsável pelas obras do Contorno Leste.
A apuração indica ainda que houve repasse efetivo de valores. Um dos representantes da construtora teria transferido R$ 150 mil via PIX para José Márcio da Silva Cunha, apontado como intermediário escolhido por Joelson para receber o pagamento.
Trechos de conversas por mensagens e áudios anexados ao processo reforçam a participação de Chico 2000 no acordo. Em um dos áudios, Joelson afirma que o então presidente da Câmara “deu o aval” para o acerto:
“O presidente Chico, um dia participou e deu o aval. Agora você fica mandando terceiros aqui, cara... Está tudo certo. Não tem que ficar mandando ninguém aqui não, pow!”
A decisão do STJ mantém o vereador afastado enquanto prosseguem as apurações da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual.
