O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou nesta segunda-feira (17) uma nova sessão do Plenário Virtual, com 68 processos previstos para análise e julgamento pelos conselheiros.
Entre os casos que integram a pauta está um levantamento sobre os mecanismos de controle interno administrativo da Prefeitura de Primavera do Leste, com foco na prestação de contas realizada por meio do Sistema Geo-Obras durante os exercícios de 2025 e 2026.
A análise faz parte das atividades de fiscalização realizadas pelo Tribunal para acompanhar a regularidade dos procedimentos adotados pela administração pública municipal.
Representação envolve PREVIVAG
Outro processo em destaque é uma representação de natureza externa relacionada à nomeação de uma servidora no Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (PREVIVAG).
O caso está entre os processos que serão avaliados durante a sessão virtual e poderá ser acompanhado por meio da pauta disponibilizada pelo Tribunal.
A pauta completa da sessão está disponível no Plenário Virtual do TCE-MT.
Recursos e benefícios previdenciários também estão na pauta
Além dos processos relacionados à fiscalização de administrações municipais, os conselheiros deverão analisar recursos de agravo interno e embargos de declaração apresentados em processos envolvendo a Prefeitura de Campo Novo do Parecis.
Também fazem parte da sessão processos relacionados a aposentadorias, revisões e pensões.
Dessa forma, a pauta reúne diferentes tipos de procedimentos, envolvendo tanto a fiscalização da gestão pública quanto questões previdenciárias e recursos apresentados pelas partes.
Processos podem ser consultados pela sociedade
Os documentos referentes aos processos são disponibilizados no Portal do TCE-MT no momento em que a sessão é aberta.
O acesso é permitido tanto aos envolvidos nos processos quanto à sociedade, incluindo documentos, informações dos casos e os votos apresentados pelos conselheiros.
A pauta desta sessão foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) no dia 10 de agosto.
Plenário Virtual integra sistema de qualidade
O Plenário Virtual faz parte dos sete produtos considerados de excelência pelo TCE-MT.
A ferramenta está inserida no Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do Tribunal e possui certificação ISO 9001 concedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A certificação foi renovada em 2024 e permanece válida até 2027, seguindo os critérios estabelecidos para o sistema de gestão da instituição.
A utilização do ambiente virtual permite que os processos sejam analisados de forma eletrônica, ampliando o acesso às informações e dando mais transparência ao acompanhamento dos julgamentos.
