O ex-presidente do bairro Renascer, em Cuiabá, José Carlos da Silva, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida na última semana pelo ministro Alexandre de Moraes.
Inicialmente, a sentença determinava que parte da pena fosse cumprida em regime fechado e o restante — um ano e seis meses — em regime semiaberto com monitoramento eletrônico. No entanto, a defesa do réu solicitou o cumprimento total da pena em regime mais brando, alegando problemas de saúde, como uma condição crônica na próstata tratada há mais de uma década.
Atendendo parcialmente ao pedido, Moraes substituiu a prisão preventiva pela prisão domiciliar, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de uma série de medidas restritivas.
Entre as determinações, José Carlos está proibido de utilizar redes sociais, mesmo por meio de terceiros, e não pode manter qualquer tipo de contato com outros investigados no processo. Ele também está impedido de conceder entrevistas a veículos de comunicação nacionais ou internacionais, exceto se houver autorização expressa do STF.
Além disso, as visitas ao condenado estão limitadas a advogados com procuração e familiares diretos, como pais e irmãos, ou outras pessoas autorizadas previamente pela Corte. O não cumprimento dessas condições pode resultar na revogação da prisão domiciliar e retorno ao regime fechado.
A decisão reforça o rigor com que o STF vem tratando os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
