O sorteio de 12 veículos destinado a professores da rede municipal de Rondonópolis foi suspenso pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) após a identificação de possíveis irregularidades na origem dos recursos utilizados para custear a premiação.
A determinação consta de decisão singular publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (18), assinada pelo conselheiro-relator José Carlos Novelli. Segundo a análise apresentada no processo, a Prefeitura de Rondonópolis teria remanejado mais de R$ 2 milhões que estavam previstos para obras de construção, ampliação e reforma de unidades de Saúde.
Os veículos fazem parte do Programa Educa ROO — Prêmio Excelência em Sala de Aula, iniciativa que já havia sido questionada no Tribunal de Contas em 2025.
Na ocasião, o TCE-MT determinou a suspensão da utilização de recursos contabilizados no mínimo constitucional da Educação para a aquisição dos automóveis. A prefeitura também foi orientada a utilizar outra fonte de recursos para dar continuidade ao processo de contratação.
Nova origem dos recursos é questionada
De acordo com o relator, a situação teria se repetido, desta vez envolvendo recursos contabilizados no mínimo constitucional destinado à Saúde.
A denúncia aponta que, para manter a licitação dos veículos, o prefeito encaminhou proposta para abertura de crédito especial de até R$ 2,36 milhões. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal por meio da Lei Municipal nº 14.584/2025.
Para viabilizar o crédito, três dotações orçamentárias teriam sido anuladas.
Do total, R$ 200 mil estavam vinculados à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, R$ 100 mil à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação e aproximadamente R$ 2,06 milhões pertenciam ao Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos retirados da Saúde estavam originalmente previstos para ações de construção, ampliação e reforma de unidades de média e alta complexidade.
Na avaliação de Novelli, os fatos indicam que a administração municipal pode ter repetido o problema identificado na denúncia anterior, quando recursos destinados à Educação foram utilizados em desacordo com sua finalidade.
Tribunal quer saber quais obras podem ser afetadas
A decisão também considera relevante o impacto que o remanejamento poderá provocar no planejamento da Saúde do município.
Segundo o conselheiro-relator, é necessário verificar quais investimentos previstos anteriormente poderão deixar de ser realizados, ser adiados ou sofrer alterações em razão da retirada das dotações orçamentárias.
A preocupação ganha peso diante de questionamentos já existentes sobre a infraestrutura da Saúde em Rondonópolis. O processo menciona, inclusive, manifestações de vereadores relacionadas às condições do Hospital Municipal Cristyan Mary da Silveira Lima.
Para o relator, a apuração deve esclarecer como as necessidades previstas para a área serão atendidas após o cancelamento das dotações e de que maneira o município pretende assegurar o cumprimento das regras constitucionais relacionadas ao financiamento da Saúde pública.
Sorteio dos veículos está suspenso
Diante dos indícios apresentados no processo, o TCE-MT determinou que a Prefeitura de Rondonópolis não realize o sorteio dos 12 carros.
A determinação também impede, até nova decisão do Tribunal, a entrega, transferência ou qualquer outra forma de disposição dos veículos.
Os automóveis deverão permanecer sob responsabilidade da administração municipal até uma nova deliberação do TCE-MT.
O prefeito terá cinco dias para apresentar ao Tribunal a comprovação das providências adotadas para cumprir a decisão. O descumprimento poderá resultar na aplicação de multa diária.
