O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa busca reforçar a estrutura da perícia médica e análise de processos previdenciários, oferecendo gratificações extras a servidores que atuarem nas revisões de benefícios. A proposta agora segue para sanção presidencial.
Com o novo programa, o governo pretende acelerar a análise de pedidos e reavaliações atrasadas, além de evitar repasses indevidos de recursos públicos. O PGB também abrangerá processos administrativos parados há mais de 45 dias ou com prazos judiciais vencidos, além de incluir avaliações sociais para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pagamentos extras e metas de desempenho
Os servidores que aderirem ao programa receberão valores adicionais por produtividade: R$ 68 por análise para técnicos do INSS e R$ 75 para os médicos peritos. No entanto, a participação está condicionada ao cumprimento de metas específicas relacionadas ao volume e qualidade das análises ordinárias.
O PGB terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação única, desde que não ultrapasse o prazo final de 31 de dezembro de 2026.
Ajustes no texto e preocupações no Senado
Relatado na comissão mista pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o texto aprovado incorporou três emendas. As alterações determinam a divulgação pública e periódica das metas e resultados do programa nos sites do INSS e do Ministério da Previdência, além da exigência de uso de **tecnologias
