Moradores de quatro municípios de Mato Grosso terão a oportunidade de participar diretamente de decisões sobre os limites territoriais de suas cidades. Os eleitores de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu participarão de plebiscitos convocados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para avaliar duas propostas de transferência de áreas entre municípios.
As consultas populares serão organizadas pela Justiça Eleitoral e ocorrerão no mesmo dia da votação para presidente da República, conforme as informações divulgadas sobre o processo.
Em Poxoréu e Primavera do Leste, a população decidirá se concorda com a transferência do Distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para Primavera do Leste.
Já em Colniza e Cotriguaçu, a consulta tratará da possível transferência das chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, hoje vinculadas a Colniza, para Cotriguaçu.
As propostas poderão provocar mudanças na administração das áreas envolvidas, inclusive na responsabilidade pela oferta de serviços públicos e na distribuição de recursos municipais.
Assembleia Legislativa coordena etapas do processo
Os plebiscitos foram convocados por meio dos Decretos Legislativos nº 82 e nº 83/2026. Segundo o procurador da ALMT Gabriel Machado, o procedimento segue regras constitucionais e legislação específica sobre alterações nos limites territoriais dos municípios.
O processo envolve etapas técnicas e legislativas que vão além da consulta popular. Entre elas estão o estudo de viabilidade municipal, a convocação do plebiscito, a realização da votação pela Justiça Eleitoral e a eventual análise de um projeto de lei estadual para regulamentar a mudança.
De acordo com Gabriel Machado, caso a população aprove a proposta, a Assembleia Legislativa deverá examinar a legislação necessária para definir os novos limites e estabelecer as condições para a alteração territorial.
Estudos avaliam impactos para as comunidades
Antes da votação, os estudos de viabilidade devem fornecer informações sobre os possíveis efeitos econômicos, financeiros, administrativos e sociais das mudanças propostas.
Entre os aspectos considerados estão a infraestrutura disponível e a prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Os decretos legislativos também preveem ampla divulgação dos estudos, permitindo que os eleitores conheçam os possíveis impactos antes de tomar uma decisão.
Para Gabriel Machado, a participação dos moradores é fundamental porque as comunidades conhecem de perto suas necessidades e as dificuldades enfrentadas no cotidiano.
O procurador ressaltou que uma alteração territorial não envolve apenas a redefinição de divisas no mapa. A decisão também pode influenciar a gestão pública, a distribuição de recursos e a organização dos serviços oferecidos à população.
Como será a votação
As consultas serão realizadas no mesmo dia, horário e local da votação para presidente da República. Conforme as informações divulgadas, o horário previsto é das 7h às 16h, pelo horário de Mato Grosso.
Depois de registrar o voto para presidente, o eleitor deverá responder à pergunta correspondente ao plebiscito de seu município.
Na urna eletrônica, as opções serão identificadas pelos seguintes números:
- SIM — número 2: indica concordância com a transferência territorial;
- NÃO — número 1: representa a preferência pela manutenção dos limites atuais.
Também será possível votar em branco ou anular o voto. Essas opções não serão contabilizadas entre os votos válidos.
O juiz Eviner Valério, da 40ª Zona Eleitoral, com sede em Primavera do Leste, explicou que cabe à Justiça Eleitoral organizar e apurar a consulta, enquanto a Assembleia Legislativa conduz as etapas relacionadas à eventual mudança territorial.
Já o juiz Darwin de Souza Pontes, da 47ª Zona Eleitoral de Poxoréu, destacou que poderão votar todos os eleitores aptos dos municípios envolvidos, e não apenas os moradores das áreas que poderão ser transferidas.
A votação será realizada na mesma seção eleitoral utilizada no primeiro turno. Eleitores que não compareceram à primeira votação também poderão participar normalmente da consulta, desde que estejam aptos a votar.
Quem é obrigado a votar?
As regras de obrigatoriedade são as mesmas aplicadas às eleições brasileiras. O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos.
Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e pessoas analfabetas, o voto é facultativo.
A Justiça Eleitoral reforça a importância da participação popular, uma vez que o resultado poderá influenciar a organização administrativa dos municípios e a vida das comunidades envolvidas.
Mudança não será automática após o plebiscito
Mesmo que a maioria dos eleitores aprove a transferência territorial, a alteração não será efetivada imediatamente após a apuração.
Conforme explicou Gabriel Machado, a proposta retornará à Assembleia Legislativa para análise das medidas legais necessárias à definição dos novos limites e das condições administrativas decorrentes da mudança.
Essa etapa deverá considerar questões como a responsabilidade pela prestação de serviços públicos, a delimitação das áreas transferidas e os impactos financeiros para os municípios envolvidos.
Portanto, o plebiscito representa uma etapa decisiva do processo, mas não substitui a necessidade de conclusão dos procedimentos legais previstos.
Aprovação depende do resultado nos dois municípios
Outro ponto importante é a exigência de aprovação nos municípios envolvidos em cada consulta.
Segundo a interpretação jurídica apresentada pelo procurador Gabriel Machado, a proposta precisa receber manifestação favorável da maioria dos eleitores em ambos os municípios. Dessa forma, não bastaria que o resultado conjunto das duas cidades fosse favorável à transferência.
Caso uma cidade aprove a mudança e a outra rejeite, a situação poderá exigir avaliação jurídica e deliberação da Assembleia Legislativa, conforme as regras aplicáveis ao processo.
O juiz Darwin de Souza Pontes também mencionou essa possibilidade e afirmou que, diante de resultados divergentes, caberá à Assembleia avaliar os encaminhamentos pertinentes.
A definição dependerá do resultado das urnas e da análise das condições legais estabelecidas para cada consulta.
Participação popular será decisiva
Os plebiscitos representam uma oportunidade para que os eleitores de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu participem diretamente de decisões sobre a organização territorial de seus municípios.
Além da manifestação popular, o processo envolve estudos técnicos e etapas legislativas que deverão orientar os próximos passos de cada proposta.
A decisão dos eleitores poderá influenciar a administração das áreas envolvidas, a organização dos serviços públicos e a distribuição de responsabilidades entre os municípios. Por isso, as autoridades envolvidas destacam a importância de que a população conheça as propostas e participe da votação.
