O programa de ressarcimento do INSS por descontos indevidos relacionados a mensalidades associativas já atraiu quase 1 milhão de segurados. Até a manhã desta quarta-feira (23), cerca de 948 mil pessoas haviam aderido ao acordo, que prevê pagamentos administrativos em troca da renúncia ao direito de acionar o INSS judicialmente pela cobrança irregular.
A primeira etapa dos pagamentos será iniciada nesta quinta-feira (24), contemplando 400 mil beneficiários. A partir daí, novos lotes serão pagos diariamente em dias úteis, com 100 mil pessoas recebendo por ordem de adesão.
Como funciona o acordo
Quem opta pelo acordo recebe o valor a que tem direito diretamente, sem necessidade de ação judicial contra o INSS. No entanto, os segurados ainda podem entrar com processo contra as associações envolvidas nas cobranças, que são apontadas como responsáveis pelas fraudes.
A adesão pode ser feita:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS
- Ou presencialmente em agências dos Correios
Fila do INSS volta a crescer
Apesar da liberação do ressarcimento, o Instituto Nacional do Seguro Social enfrenta um novo gargalo. Em junho, a fila de pessoas aguardando o início do pagamento de benefícios, como aposentadorias e pensões, ultrapassou 2,4 milhões de brasileiros — um aumento de 79% em relação a junho do ano passado.
Segundo o INSS, a explosão na fila é resultado das greves de servidores e peritos em 2024, do aumento na demanda por benefícios e das constantes falhas nos sistemas da Dataprev, que processam os pedidos.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., afirmou que o sistema da Dataprev é “jurássico” e que negociações estão em andamento para modernizá-lo até dezembro. “São sistemas antigos, com linguagens de programação ultrapassadas que poucos profissionais ainda dominam”, destacou.
Em junho de 2025, o tempo médio de espera para concessão de um benefício foi de 51 dias. O pico da fila ocorreu em março, quando mais de 2,7 milhões de pessoas aguardavam uma resposta do INSS.
Para tentar conter o problema, o instituto tem promovido mutirões de análise e adotado bônus por produtividade para servidores que ultrapassarem metas.
Recursos administrativos também enfrentam atrasos
Outra área que preocupa é a análise de recursos. Esses casos envolvem segurados que tiveram benefícios negados e decidiram recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
O tempo médio para o INSS encaminhar esses recursos disparou: passou de 93 dias no terceiro trimestre de 2024 para 310 dias no segundo trimestre de 2025 — um aumento de 233%.
Em resposta, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) enviou nesta semana um ofício ao INSS, solicitando mais agilidade e transparência na tramitação dos recursos.
