A Prefeitura de Várzea Grande continua oferecendo serviços para contribuintes que precisam regularizar pendências relacionadas ao IPTU, taxa de alvará e Programa de Regularização Fiscal (Refis).
O programa permite que pessoas físicas e jurídicas negociem dívidas tributárias com o Município, incluindo débitos de IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxa de alvará.
De acordo com o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, os contribuintes poderão procurar os canais de atendimento para consultar sua situação fiscal, emitir guias e buscar orientações sobre a regularização dos débitos.
Atendimento do IPTU
Os serviços presenciais relacionados ao IPTU são oferecidos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
O atendimento está disponível nos seguintes locais:
- Paço Municipal;
- Subprefeitura do Cristo Rei;
- Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
Quem preferir realizar o procedimento de forma remota também pode utilizar o WhatsApp (65) 9 8404-6296.
O pagamento do IPTU pode ser feito nas casas lotéricas, utilizando o número de inscrição do imóvel ou o CPF do titular.
Boleto pode ser emitido pela internet
A Prefeitura também disponibiliza um chatbot com inteligência artificial para facilitar a emissão do boleto do IPTU.
A ferramenta permite gerar o documento de pagamento mediante o fornecimento dos dados pessoais do contribuinte ou da inscrição imobiliária e pode ser acessada pelo site oficial do Município.
Refis permite negociação de dívidas
Os contribuintes interessados em aderir ao Refis podem procurar presencialmente o Centro de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Também há atendimento na Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal.
Outra opção é buscar informações e atendimento pelo WhatsApp (65) 9 8404-6296.
O programa oferece descontos que variam conforme a forma de pagamento e o prazo escolhido.
Confira as condições
| Forma de pagamento | Desconto |
|---|---|
| À vista | 80% |
| Até 12 parcelas | 60% |
| Até 24 parcelas | 40% |
| Até 36 parcelas* | 20% |
*A condição de até 36 parcelas é destinada a dívidas superiores a 16.500 UPF/VG.
Regularização pode evitar pendências
A possibilidade de negociação permite que contribuintes com débitos municipais consultem sua situação e avaliem a melhor forma de regularizar as pendências.
Além dos descontos oferecidos pelo Refis, os canais presenciais e digitais permitem obter informações, emitir guias e esclarecer dúvidas relacionadas aos tributos municipais.
A Prefeitura orienta os contribuintes a procurarem os canais oficiais de atendimento para verificar as condições aplicáveis a cada situação.
