A TV Brasil exibe nesta segunda-feira (22), às 23h, uma edição do programa Caminhos da Reportagem dedicada ao debate sobre o futuro dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários. A produção analisa os impactos da política antimanicomial no sistema de Justiça e os desafios para garantir tratamento adequado às pessoas com transtornos mentais que cometeram infrações penais.
Segundo dados apresentados pelo programa, 1.655 pessoas ainda permaneciam internadas em hospitais de custódia em todo o Brasil no primeiro semestre de 2025. O número representa redução em relação aos 2.314 pacientes registrados em 2023, após a publicação da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Resolução determina fechamento dos manicômios
Publicada em 2023, a norma do CNJ estabelece o fechamento gradual dos manicômios judiciários e determina que pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça, em razão de transtornos mentais, passem a cumprir medidas de segurança em serviços da rede pública de saúde mental.
A proposta segue os princípios da Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos e prioriza o tratamento em liberdade, restringindo internações apenas a situações de crise e pelo menor tempo possível.
Especialistas defendem que o novo modelo busca substituir instituições de caráter asilar por serviços voltados ao cuidado, à reabilitação e à reinserção social dos pacientes.
Estados ainda enfrentam dificuldades
Apesar dos avanços, a implementação da política enfrenta resistência em parte do país.
Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público questionaram a resolução no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que muitos estados ainda não possuem estrutura suficiente para atender essa população fora dos hospitais de custódia.
Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram decisões liminares que autorizaram a continuidade do funcionamento dessas unidades enquanto a questão é analisada pela Justiça.
Seis estados já encerraram os manicômios
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, seis estados já concluíram o processo de fechamento dos manicômios judiciários: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
Além disso, todas as unidades da federação apresentaram planos para implantação da política antimanicomial no âmbito do Judiciário.
Relatos expõem violações de direitos
A reportagem também apresenta depoimentos de especialistas e de pessoas que passaram por hospitais de custódia.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) relata que inspeções realizadas nessas unidades identificaram situações de violação de direitos, incluindo isolamento, castigos físicos e outras práticas incompatíveis com o atendimento em saúde mental.
Entre os entrevistados está Adilson Nogueira do Amaral, que permaneceu internado por um ano e cinco meses em um hospital penal no Rio de Janeiro. Atualmente em tratamento por meio de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), ele utiliza a música como forma de expressão e defesa da humanização do cuidado em saúde mental.
O programa também reúne entrevistas com representantes do CNJ, da Defensoria Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Conselho Federal de Psicologia para discutir os desafios da transição entre o antigo modelo de internação e a rede de atendimento comunitário.
**Informações via Agência Brasil
