Durante uma reunião com representantes do setor de eventos na Câmara Municipal, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou uma proposta de atualização da chamada Lei do Silêncio. O novo texto traz mudanças significativas nas normas de emissão sonora na capital, com regulamentações diferenciadas conforme o tipo de atividade realizada.
A proposta, que deve ser encaminhada oficialmente à Câmara na próxima semana, divide os eventos e atividades comerciais em quatro categorias: eventos sem licença, atividades contínuas, eventos ocasionais e eventos de grande porte. Para cada grupo, são definidos limites de decibéis e faixas de horário específicas.
Para encontros informais, como festas de aniversário e reuniões familiares, o volume máximo permitido será de 60 decibéis até às 22h, caindo para 55 decibéis até meia-noite. Após esse horário, será proibida qualquer emissão sonora de fontes mecânicas ou automotivas.
Bares, restaurantes e estabelecimentos com alvará – enquadrados como atividades contínuas – poderão funcionar com som de até 75 decibéis até 22h, 65 decibéis até 00h e 60 decibéis após esse horário.
No caso de eventos pontuais, como festas religiosas ou datas comemorativas, o limite sonoro sobe para 85 decibéis até 22h, 75 até a meia-noite e 60 decibéis após esse horário, sendo vedada qualquer atividade sonora em espaços públicos, como praças, depois desse horário.
A proposta também prevê flexibilização para grandes eventos, como shows e festivais, permitindo som de até 130 decibéis sem restrição de horário. No entanto, os organizadores devem comunicar os moradores da região com antecedência por meio de faixas informativas, informando o início e o término da programação.
Apesar da flexibilização em algumas situações, o prefeito destacou que haverá reforço na fiscalização, com ampliação do atendimento pelo Disk Silêncio. Infrações poderão gerar desde advertência até sanções mais severas, especialmente em casos de reincidência.
O texto ainda passará pela análise da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e será discutido em audiência pública marcada para segunda-feira (16). A expectativa é de que a proposta seja oficialmente protocolada e possa entrar em votação já na terça-feira (17), durante sessão na Câmara de Cuiabá.
