O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou nesta segunda-feira (14) que retirou de pauta o projeto de lei que previa a readequação do pagamento das férias dos professores da rede municipal. Com isso, os educadores terão mantido o recesso escolar de 15 dias somado aos 30 dias de férias regulares — totalizando 45 dias pagos, mesmo sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A decisão foi divulgada durante a apresentação do balanço dos seis primeiros meses de gestão, realizada na Câmara Municipal. Durante o encontro, o prefeito também respondeu a perguntas dos vereadores e tratou de medidas para reequilibrar as finanças do município, que, segundo ele, enfrenta um rombo de R$ 2,4 bilhões herdado da administração anterior.
Um dos pontos mais debatidos foi justamente o projeto que buscava limitar o pagamento de férias aos 30 dias previstos legalmente. A justificativa do Executivo era o impacto fiscal, estimado em mais de R$ 30 milhões anuais. No entanto, após ouvir os vereadores e reconhecer a demanda dos profissionais da educação, Abilio recuou.
“Vamos encontrar os recursos para honrar esse direito adquirido, que foi ignorado pela gestão passada e acabou gerando um passivo fora da LOA”, afirmou o prefeito. Ele também explicou que a proposta inicial buscava prevenir novas ações judiciais, já que os 15 dias de recesso escolar estavam sendo pagos como férias sem respaldo legal claro.
Um novo encontro para discutir o tema com vereadores está agendado para esta quarta-feira (16).
Equilíbrio fiscal e medidas estruturantes
No mesmo evento, Abilio destacou que, apesar do fim do decreto de calamidade financeira, os ajustes continuam. Ele pediu apoio dos parlamentares para uma série de ações voltadas ao equilíbrio das contas públicas, incluindo:
- Parcelamento de dívidas e consignados;
- Leilão de terrenos públicos para financiar regularização fundiária;
- Venda da gestão da folha de pagamento como forma de abater dívidas;
- Criação de uma câmara de negociação de precatórios;
- Controle de despesas por um comitê de governança pelos próximos dois anos;
- Incentivos à construção civil e revisão do plano diretor;
- Concurso público e processos seletivos para suprir demandas do funcionalismo.
Abilio também reforçou que a atual gestão renegociou 321 contratos, gerando uma economia de R$ 217 milhões, e que o município arrecadou R$ 2,5 bilhões no primeiro semestre, encerrando o período com superávit de R$ 400 milhões.
“Encerramos o decreto de calamidade, mas os ajustes continuam. É essencial o apoio dos demais poderes para tirar Cuiabá do sufoco e oferecer serviços de qualidade com responsabilidade fiscal”, finalizou.
