Durante a apresentação do relatório de seus primeiros seis meses à frente da Prefeitura de Várzea Grande, a prefeita Flávia Moretti (PL) revelou ter assumido o comando do município com um passivo financeiro de aproximadamente R$ 144 milhões deixado pela gestão anterior, do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). Segundo Flávia, parte dessa dívida sequer foi registrada de forma oficial no orçamento, o que pode configurar irregularidades administrativas. O caso está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Do total apontado, R$ 90 milhões são classificados como “restos a pagar”, ou seja, despesas autorizadas e não quitadas no exercício anterior. O restante, R$ 54 milhões, envolve obrigações que não foram empenhadas — ou seja, sequer foram lançadas nos registros contábeis da prefeitura. Isso levanta questionamentos quanto à legalidade desses compromissos.
“Temos débitos com fornecedores de uniformes escolares, transporte estudantil, obras no Fórum, entre outros. Muitos contratos foram executados, mas os empenhos foram cancelados ou nunca existiram. Agora precisamos rastrear notas fiscais e documentos para entender o que realmente foi feito”, declarou a prefeita.
Exemplo de omissão
Entre os casos apontados está a aquisição de uniformes escolares no valor de R$ 4,9 milhões. Ao tentar prosseguir com a entrega este ano, a atual gestão descobriu que a fatura não havia sido paga e nem constava na contabilidade da prefeitura. “Tivemos que ir às escolas verificar se os uniformes realmente foram entregues, já que não havia qualquer registro formal da despesa”, explicou Flávia.
Precatórios em alta e novo projeto para RPVs
A situação financeira da cidade é ainda mais delicada por conta da crescente dívida com precatórios, que já somam R$ 760 milhões, valor superior à dívida pública do próprio estado, de acordo com a prefeita. Grande parte dos valores está vinculada a ações judiciais contra o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e processos movidos por servidores públicos.
Para 2024, estão previstos R$ 60 milhões em pagamentos de precatórios. No entanto, Flávia denuncia que os R$ 12 milhões que deveriam ter sido repassados no início do ano, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não foram pagos pela gestão anterior.
Como alternativa, a prefeita planeja propor à Câmara Municipal a criação de um núcleo de conciliação de precatórios, com foco em negociações diretas com credores de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), especialmente relacionados a salários e verbas alimentares. “É lamentável ver tantos trabalhadores ainda aguardando por direitos que nunca foram pagos”, comentou.
Dívida com a Energisa também preocupa
Outro ponto crítico é a dívida acumulada com a concessionária Energisa, que ultrapassa R$ 42,5 milhões, sendo R$ 15,5 milhões referentes apenas ao ano de 2023. De acordo com Flávia, o valor não foi pago pela gestão anterior e já foi convertido em precatórios, passando agora à responsabilidade do Judiciário.
Apesar dos desafios, a atual administração afirma ter obtido um avanço de 7% na arrecadação municipal no primeiro semestre e reforça o compromisso de reequilibrar as contas públicas. “Nossa prioridade é devolver credibilidade ao município, com transparência e responsabilidade”, concluiu a prefeita.
