O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu 2.451 famílias de comunidades quilombolas do Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A medida permite o início do processo de seleção das unidades familiares que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A autorização foi publicada por meio da Portaria nº 2.173, de 2 de setembro de 2026, que estabelece o início dos procedimentos para seleção das famílias contempladas.
Processo será realizado por plataforma do Incra
De acordo com o Incra, a seleção será conduzida pela Plataforma de Governança Territorial, ferramenta utilizada pelo instituto para administrar e executar ações relacionadas às políticas de reforma agrária.
O sistema será utilizado durante o processo de identificação e seleção das unidades familiares que atendem aos critérios estabelecidos para participação no programa.
A iniciativa contempla comunidades quilombolas do Maranhão dentro das políticas destinadas ao público da reforma agrária.
Programa Terra da Gente
Segundo o Incra, a medida segue as normas que regulamentam tanto a seleção quanto a permanência das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A iniciativa também está relacionada às diretrizes do programa Terra da Gente, criado pelo governo federal para atender famílias e comunidades inseridas no público da Política Nacional de Reforma Agrária.
O reconhecimento das famílias representa uma nova etapa no processo de inclusão das comunidades quilombolas nas ações da política agrária federal.
**Informações via Agência Brasil
