A Prefeitura de Várzea Grande oficializou uma importante conquista para os profissionais da área da saúde. A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei Complementar nº 5421/2025, que estabelece o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O valor passa a ser equivalente a dois salários mínimos – atualmente, R$ 3.018,00 – com efeitos retroativos a janeiro deste ano.
Até então, o vencimento base desses profissionais era de R$ 2.640,00. Com a sanção da nova legislação, a gestão municipal dá mais um passo no sentido de reconhecer a importância estratégica desses servidores no atendimento direto às comunidades.
“Estamos oferecendo condições mais dignas de trabalho e demonstrando, na prática, que reconhecemos o empenho e a dedicação desses agentes, que são essenciais para a saúde pública”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.
Além do reajuste no piso, a lei garante o direito à Revisão Geral Anual (RGA), conforme previsto na Constituição Federal. Isso significa que, caso o aumento do salário mínimo fique abaixo do índice aplicado à categoria (como a inflação, por exemplo), a diferença será paga aos profissionais, preservando seu poder de compra.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, também reforçou a relevância desses servidores no contato com a população. “Eles estão na linha de frente, dentro das comunidades, e nos ajudam a entender as necessidades reais da população, orientando a formulação de políticas públicas mais eficazes para o município”, destacou.
A nova lei já está em vigor desde sua publicação oficial e representa mais um avanço na política de valorização dos servidores públicos de Várzea Grande.
