Uma ação conjunta da Polícia Civil de Mato Grosso, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9) e da Vigilância Sanitária Municipal resultou na constatação de exercício ilegal da profissão de terapeuta ocupacional em uma clínica localizada no bairro Altos do Coxipó, em Cuiabá.
A fiscalização foi realizada na manhã desta quinta-feira (18) após denúncia encaminhada ao Crefito-9 informando que um homem de 54 anos estaria realizando atendimentos especializados sem possuir formação acadêmica ou registro profissional exigidos para a atividade.
Segundo as apurações iniciais, o suspeito se apresentava como terapeuta ocupacional e prestava atendimento, principalmente, a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em uma clínica instalada em um imóvel residencial.
Fiscalização encontrou diversas irregularidades
Durante a inspeção, os agentes da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e fiscais do conselho profissional confirmaram que o investigado não possuía habilitação legal para exercer a profissão.
Além da irregularidade profissional, a Vigilância Sanitária constatou que o estabelecimento funcionava sem Alvará Sanitário e sem outras autorizações obrigatórias para funcionamento.
Os fiscais também verificaram que a estrutura do imóvel não atendia às condições adequadas para a prestação de serviços especializados, especialmente no atendimento de crianças.
No local foram apreendidos documentos relacionados aos atendimentos, incluindo uma nota fiscal no valor de R$ 15.360, referente à prestação de serviços de terapia ocupacional.
Investigação apura possível uso de recursos públicos
Outro ponto investigado é a suspeita de que parte dos pacientes atendidos fosse beneficiária de decisões judiciais que determinam ao poder público o custeio de tratamentos especializados.
Essa hipótese será aprofundada durante o inquérito policial para verificar eventual utilização irregular de recursos públicos destinados à área da saúde.
Polícia investiga outros possíveis crimes
De acordo com o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, o exercício ilegal de profissões da área da saúde representa risco direto aos pacientes e compromete a credibilidade dos serviços especializados.
A Polícia Civil instaurou procedimento para apurar o crime de exercício ilegal da profissão e também investiga a possível prática de outros delitos, como falsidade documental e demais infrações que possam ser identificadas ao longo das investigações.
