O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), afastou a possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Capital Consig e outras instituições financeiras envolvidas em denúncias de irregularidades em empréstimos consignados concedidos a servidores públicos estaduais.
Segundo Russi, o acompanhamento já realizado por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Polícia Civil e a própria Assembleia Legislativa é suficiente para apurar os casos relatados. “Não vejo necessidade de uma CPI neste momento, especialmente em razão do trabalho que o Tribunal de Contas vem desenvolvendo de forma consistente”, declarou o parlamentar durante entrevista nesta quarta-feira (11).
Apesar da negativa inicial, o presidente do Legislativo explicou que, conforme o regimento da Casa, uma CPI poderá ser instalada caso o requerimento atinja o mínimo de oito assinaturas — o equivalente a um terço dos deputados estaduais. “Se houver o pedido com as assinaturas necessárias, a Procuradoria da Casa fará a análise jurídica e nós avaliaremos a solicitação com responsabilidade”, pontuou.
As denúncias sobre fraudes em empréstimos consignados vieram à tona após relatos de servidores que apontaram descontos indevidos em seus contracheques, além de falhas na contratação de cartões de crédito vinculados aos convênios com o Estado. Em resposta, o Governo criou uma força-tarefa para investigar o caso e determinou a suspensão, por 90 dias, dos descontos promovidos por cinco empresas do setor.
Russi destacou que a atuação integrada entre as instituições já tem surtido efeito. “O TCE está bastante atuante por meio do conselheiro Sérgio Ricardo, a Polícia Civil tem feito um trabalho relevante e os deputados estão acompanhando o caso de perto”, disse o presidente da ALMT.
Ele ponderou ainda que uma CPI teria sido mais eficaz se tivesse sido proposta no início da apuração, com a participação conjunta de todos os órgãos de controle, incluindo o Ministério Público. “Agora, com investigações já em curso e medidas sendo implementadas, talvez o momento ideal tenha passado”, acrescentou.
Durante a manhã desta quarta-feira, o governador em exercício, Otaviano Pivetta, esteve na sede da Assembleia para apresentar um projeto de lei que pretende reformular as normas que regulam os empréstimos consignados dos servidores estaduais. Entre os pontos propostos estão o limite de 35% da renda mensal para contratação do crédito, a regulamentação para credenciamento de instituições financeiras e o fim da utilização de cartões de crédito como forma de empréstimo.
