Mato Grosso deve receber investimentos de até R$ 150 milhões para reforçar a estrutura de segurança pública em diferentes regiões do estado. A iniciativa prevê a construção de unidades integradas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em 22 municípios, além da compra de equipamentos para a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
O compromisso foi formalizado nesta terça-feira (27), com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, em conjunto com o Governo do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O tribunal ficará responsável por acompanhar os investimentos previstos no acordo.
Durante a cerimônia, Sérgio Ricardo também entregou ao governador Otaviano Pivetta o Plano de Metas Mato Grosso 2050, documento voltado ao planejamento de longo prazo para o desenvolvimento estadual.
Unidades integradas devem atender 462 mil pessoas
O investimento inicial estimado é de aproximadamente R$ 130 milhões, com possibilidade de ultrapassar R$ 150 milhões. A previsão é beneficiar cerca de 462 mil moradores dos municípios contemplados.
Conforme o planejamento apresentado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), cada unidade deverá ser construída em até 90 dias. A proposta é reunir policiais militares e bombeiros em estruturas próximas ou compartilhadas, favorecendo a integração das equipes e reduzindo custos operacionais.
O governador Otaviano Pivetta defendeu o modelo como uma alternativa para melhorar o aproveitamento dos recursos públicos.
Segundo ele, a iniciativa busca estabelecer uma administração mais eficiente, capaz de reduzir despesas sem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população.
TCE-MT destaca cooperação entre instituições
Ao comentar a assinatura do acordo, Sérgio Ricardo ressaltou a importância da colaboração entre os Poderes e as instituições públicas para atender às necessidades de Mato Grosso.
O presidente do TCE-MT afirmou que o tribunal acompanhará a execução dos investimentos e contribuirá para que as medidas sejam implementadas. Também elogiou a disposição do governo estadual em atender à proposta apresentada pelo Ministério Público.
Para o conselheiro, o fortalecimento da segurança pública depende de esforços conjuntos e de ações que produzam resultados concretos para a população.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, destacou a necessidade de acelerar a execução de obras e serviços públicos. Segundo ele, o acordo busca encontrar soluções que reduzam a demora nos procedimentos administrativos e garantam serviços de qualidade a custos razoáveis.
Ministério Público e Governo defendem agilidade nas obras
O promotor de Justiça Mauro Zaque, responsável pela condução das tratativas do TAC, afirmou que a segurança pública é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do estado.
Na avaliação dele, o planejamento de Mato Grosso para as próximas décadas precisa ser acompanhado de investimentos concretos no presente, especialmente em áreas essenciais para a população.
O procurador-geral do Estado, Felipe da Rocha Florêncio, também destacou a importância de superar obstáculos burocráticos que podem atrasar a execução de obras.
Além de ampliar a presença das forças de segurança, ele ressaltou que a instalação de unidades do Corpo de Bombeiros pode favorecer o desenvolvimento dos municípios, especialmente daqueles que buscam atrair atividades industriais.
Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Dilmar Dal Bosco reforçou que a responsabilidade pela segurança não deve ficar restrita ao governo estadual. Segundo ele, a participação das prefeituras, câmaras municipais, do Ministério Público e do Tribunal de Contas é importante para alcançar os resultados esperados.
Veja quais municípios serão contemplados
Diamantino, Nova Bandeirantes e Juara estão entre os primeiros municípios previstos para receber as novas estruturas.
O programa também contempla:
- Alto Garças;
- Arenápolis;
- Barra do Bugres;
- Brasnorte;
- Campinápolis;
- Chapada dos Guimarães;
- Colíder;
- Colniza;
- Confresa;
- Cotriguaçu;
- Itiquira;
- Marcelândia;
- Nortelândia;
- Peixoto de Azevedo;
- Porto Alegre do Norte;
- Poxoréu;
- Rosário Oeste;
- São Félix do Araguaia;
- Vila Bela da Santíssima Trindade.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, afirmou que a implantação das unidades poderá praticamente dobrar a capacidade operacional do Corpo de Bombeiros nas localidades beneficiadas. A Polícia Militar, que já atua nesses municípios, também deverá contar com instalações renovadas.
Segundo a secretária, a melhoria da infraestrutura beneficia tanto os moradores quanto os profissionais que atuam diariamente no atendimento às ocorrências.
Estruturas terão baixo custo e foco no interior
Nos municípios de menor porte, a proposta é construir as unidades nas entradas das cidades. Os espaços também poderão funcionar como pontos de controle de acesso, com utilização de recursos tecnológicos, incluindo sistemas de identificação por imagem.
O modelo prevê construções padronizadas, simples e de baixo custo, com o objetivo de acelerar a implantação e facilitar a manutenção das estruturas.
O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, avaliou que o acordo representa um avanço para municípios com recursos limitados para investimentos. Ele também defendeu políticas que favoreçam o desenvolvimento de outras regiões de Mato Grosso, para além do entorno da capital.
Durante a cerimônia, Pivetta afirmou que uma das prioridades da gestão é ampliar a presença das forças de segurança no interior. O governador ressaltou que a estratégia envolve não apenas aumentar o efetivo, mas também melhorar a distribuição e o aproveitamento dos profissionais já disponíveis.
Ao final do evento, Sérgio Ricardo reforçou que o acordo atende a uma demanda da sociedade e exige o envolvimento das instituições responsáveis pela administração pública.
