O Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, marca o balanço das iniciativas adotadas pela Prefeitura de Cuiabá para valorizar os mais de 23,4 mil profissionais que atuam na administração municipal. Entre as medidas destacadas pela gestão do prefeito Abilio Brunini estão a criação do Auxílio Nova Maternidade, a regularização de dívidas trabalhistas herdadas da administração anterior e a concessão de revisões salariais.
As ações também incluem a unificação das datas de pagamento de salários e benefícios, programas de capacitação e iniciativas voltadas ao reconhecimento profissional de diferentes categorias do funcionalismo.
Auxílio Nova Maternidade protege rendimentos
Uma das principais medidas anunciadas pela administração é o Auxílio Nova Maternidade, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado em fevereiro de 2026. A iniciativa busca evitar a redução dos rendimentos das servidoras durante a licença-maternidade.
O benefício contempla servidoras efetivas, comissionadas e contratadas. O cálculo considera a média dos últimos 12 meses de determinadas verbas, como indenizações, gratificações condicionais, adicional de insalubridade e Prêmio Saúde, conforme os valores recebidos por cada trabalhadora.
Entre março e junho de 2026, o programa beneficiou 235 servidoras, com pagamentos que totalizaram R$ 243,9 mil.
A medida também permite que gestantes sejam afastadas de ambientes insalubres sem prejuízo financeiro, ampliando a proteção durante a gravidez, o período pós-parto e os processos de adoção.
Prefeitura regulariza pagamentos atrasados
Outro eixo da política de valorização foi a quitação de compromissos financeiros deixados pela administração anterior.
Em janeiro de 2025, a Prefeitura pagou a folha salarial de dezembro de 2024, que estava em atraso, e iniciou a regularização de outras pendências trabalhistas, incluindo férias e horas extras.
A gestão também informou ter quitado R$ 11,5 milhões em rescisões atrasadas, buscando reduzir os passivos acumulados e assegurar o pagamento de direitos dos trabalhadores.
Salários e benefícios em uma única data
A administração municipal também estabeleceu a concentração dos pagamentos mensais no último dia útil de cada mês. A medida reúne salários e benefícios, conforme os direitos previstos para cada categoria.
Entre as verbas contempladas estão pagamentos indenizatórios, Prêmio Saúde, adicional de insalubridade, férias e horas extras.
A proposta é oferecer maior previsibilidade financeira aos servidores, facilitando a organização das despesas pessoais e familiares.
Revisões salariais contemplam diferentes categorias
A política de remuneração inclui a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) em 2025 e 2026.
Em 2025, os índices anunciados foram de 5,32% para os servidores municipais em geral e de 5,12% para os profissionais da Educação.
Já em 2026, os percentuais foram de 4,11% para os servidores em geral e de 3,51% para os trabalhadores da Educação. Segundo as informações divulgadas, a diferença está relacionada à unificação da data-base para maio.
Capacitação e reconhecimento profissional
A valorização do funcionalismo também envolve investimentos em formação e qualificação. Em 2025, foram realizados 55 cursos de capacitação, que atenderam mais de 1,4 mil servidores municipais.
Na área da Educação, a Prefeitura destaca ainda o pagamento de adicional de férias a profissionais com contratos encerrados, além de bonificações e medidas específicas de reconhecimento.
Planos de carreira seguem entre os desafios
As iniciativas integram o conjunto de ações voltadas às condições de trabalho e à valorização dos profissionais da administração municipal.
Entre os pontos que permanecem em destaque estão a continuidade da regularização de eventuais pendências trabalhistas, o avanço dos planos de carreira e a manutenção dos direitos das diferentes categorias.
No Dia do Servidor Público, as medidas reforçam a importância das políticas de remuneração, proteção social e desenvolvimento profissional para o funcionamento dos serviços oferecidos à população cuiabana.
