O Ministério da Cultura (MinC) realizou nesta sexta-feira (18) a 359ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que aprovou 210 projetos culturais e mais de R$ 403 milhões em incentivos fiscais pela Lei Rouanet. A atual composição da CNIC encerra seu mandato após aprovar, em dois anos, mais de 7,1 mil projetos e cerca de R$ 12,9 bilhões em recursos para fomento à cultura em todas as regiões do país.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou o avanço do programa, que ampliou o acesso à cultura do extremo norte ao sul do Brasil, reafirmando o compromisso do governo em fortalecer a identidade cultural nacional e gerar emprego e renda por meio das artes.
O secretário-executivo de Cultura, Márcio Tavares, afirmou que a Lei Rouanet é um patrimônio do povo brasileiro e destacou o combate a propostas que ameaçam a diversidade cultural, como o PL 508/2025, que visa revogar os incentivos fiscais para direcionar recursos à construção de prisões. A CNIC aprovou moção de repúdio a esse projeto, alertando para os graves impactos no setor cultural.
Também foi anunciada a ampliação do colegiado com grupos técnicos para atender ao aumento da demanda de projetos culturais, que hoje alcançam todos os estados e o Distrito Federal.
Representantes de povos tradicionais destacaram a importância da legislação para garantir o reconhecimento e valorização das culturas indígenas e afro-brasileiras, que têm um papel fundamental na diversidade cultural do país.
