A Justiça de Mato Grosso rejeitou o pedido da Defensoria Pública para suspender temporariamente o processo que questiona a transferência de ambulantes do Centro Histórico de Cuiabá para outra região da cidade. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
O magistrado entendeu que ainda não houve a regular citação da Prefeitura de Cuiabá no processo, o que torna inviável a solicitação de paralisação. “É imprescindível a citação do ente público requerido para o andamento regular da ação”, destacou Bruno Marques em sua decisão. Segundo ele, o município ainda não teve oportunidade de apresentar sua defesa.
A ação movida pela Defensoria questiona a forma como foi conduzida a notificação da remoção dos ambulantes. O órgão alega que a medida foi tomada sem planejamento, sem consulta pública e sem estudo de impacto socioeconômico, afetando diretamente o direito ao trabalho de centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Na petição, a Defensoria também aponta que o Shopping Orla — local inicialmente designado para os trabalhadores — não oferece condições viáveis para a realocação, com base em experiências anteriores consideradas malsucedidas.
Apesar de ter dado entrada na ação, a Defensoria solicitou uma suspensão de três dias, alegando que estava em tratativas com representantes da Prefeitura e dos ambulantes. No entanto, o juiz indeferiu o pedido e determinou que a Defensoria se manifeste, em até 15 dias, sobre o interesse em dar continuidade ao processo.
Mudança já começou
Mesmo diante da judicialização do tema, a Prefeitura iniciou no sábado (07.06) a instalação das barracas no novo espaço definido para os ambulantes: a Travessa Desembargador Lobo, próxima à Praça Ipiranga. Os trabalhadores já começaram a atuar comercialmente no local.
