À medida que o Brasil se aproxima de mais um período eleitoral, cresce também a preocupação das autoridades com práticas que comprometem a liberdade de escolha dos eleitores. Entre elas está o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, uma conduta ilegal que ocorre quando empregadores, gestores ou pessoas em posição de comando utilizam sua influência para pressionar funcionários a apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
A Justiça do Trabalho reforça que o voto é um direito livre, secreto e protegido pela Constituição Federal. Qualquer tentativa de interferir nessa decisão, por meio de ameaças, promessas de vantagens ou constrangimentos, pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, dependendo da gravidade, também criminal.
O assédio eleitoral acontece quando o empregador ou superior hierárquico utiliza sua posição de autoridade para induzir, intimidar ou constranger trabalhadores a votar, deixar de votar ou demonstrar apoio político a determinado candidato ou legenda. Esse tipo de comportamento caracteriza abuso do poder diretivo e pode resultar em ações judiciais, além da obrigação de reparar os danos causados aos empregados.
Empresas já foram condenadas por coação política
Casos julgados pela Justiça do Trabalho demonstram que o assédio eleitoral tem sido tratado com rigor.
Em uma indústria de embalagens localizada em Rio Verde (GO), a empresa foi condenada após ficar comprovado que promoveu reuniões durante a campanha eleitoral de 2022 para incentivar os empregados a apoiarem um candidato específico. Conforme os depoimentos apresentados no processo, os trabalhadores foram informados de que receberiam folga caso o candidato apoiado pela empresa fosse eleito.
Diante das provas, a Justiça determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil para cada trabalhador que estava empregado durante o período da campanha.
Outro caso ocorreu em Vitória (ES), onde uma empresa do setor de coaching foi condenada a indenizar uma vendedora em R$ 8 mil. A funcionária comprovou que sofria pressão psicológica para declarar apoio ao candidato defendido pela empresa. Segundo o processo, gestores exigiam que os empregados revelassem seu voto e deixavam evidente que aqueles que não compartilhassem da mesma posição poderiam ser dispensados.
A trabalhadora decidiu preservar sua opção política e, pouco antes do segundo turno das eleições, foi demitida juntamente com outros colegas. Áudios, mensagens e testemunhos confirmaram a prática de pressão política dentro da empresa, levando à condenação.
Quando a conversa sobre política passa a ser assédio?
Debater política entre colegas de trabalho, por si só, não caracteriza irregularidade. O problema surge quando existe pressão, intimidação, perseguição ou qualquer forma de constrangimento decorrente da relação de emprego.
Entre as principais situações que configuram assédio eleitoral estão:
- Ameaçar demissão, transferência ou prejuízo profissional caso o empregado não vote em determinado candidato;
- Prometer promoções, aumentos salariais, bônus ou outros benefícios em troca de voto;
- Obrigar trabalhadores a participarem de reuniões, manifestações, passeatas ou campanhas políticas;
- Exigir que empregados publiquem apoio político em suas redes sociais pessoais;
- Pressionar funcionários a revelar em quem irão votar;
- Perseguir, humilhar ou discriminar trabalhadores em razão de suas opiniões políticas.
Também é considerada irregular qualquer tentativa de utilizar a relação de trabalho para influenciar a liberdade de escolha do eleitor.
Como denunciar o assédio eleitoral
Quem for vítima ou testemunhar esse tipo de prática deve reunir o maior número possível de provas, como mensagens de aplicativos, e-mails, gravações de áudio, vídeos, fotografias e contatos de testemunhas.
As denúncias podem ser encaminhadas à Justiça do Trabalho, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O denunciante ainda pode solicitar que sua identidade seja mantida em sigilo durante a apuração.
Consequências para o empregador
Empresas e empregadores que praticam assédio eleitoral podem sofrer diversas penalidades, entre elas:
- Pagamento de indenizações por danos morais;
- Aplicação de multas;
- Rescisão indireta do contrato de trabalho, garantindo ao empregado os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa;
- Responsabilização na esfera eleitoral;
- Sanções criminais, que podem incluir pena de prisão, conforme a gravidade dos fatos.
Especialistas destacam que a melhor forma de evitar esse tipo de problema é garantir um ambiente de trabalho respeitoso, onde cada trabalhador tenha assegurado o direito de exercer sua cidadania sem qualquer tipo de pressão ou interferência relacionada às suas escolhas políticas.
**Informações via Agência Brasil
