O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), está sendo alvo de investigação da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após autorizar a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira — condenado por depredar o relógio histórico de Dom João VI durante os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Além da apuração no TJMG, o magistrado também responde a inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota oficial, o TJMG informou que reafirma seu compromisso com a legalidade, a defesa do Estado Democrático de Direito e o respeito às decisões dos tribunais superiores.
A polêmica teve início após o juiz conceder progressão para o regime semiaberto a Antônio Ferreira e liberar o uso da tornozeleira eletrônica, alegando que não havia equipamentos disponíveis no estado. “O reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado”, justificou o magistrado na decisão.
Entretanto, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais afirmou que há mais de 4 mil tornozeleiras eletrônicas disponíveis, o que colocou em xeque a justificativa do juiz.
O réu, condenado pelo STF a 17 anos de prisão, ainda não havia cumprido o tempo mínimo necessário para progressão de regime. Até a decisão de soltura, ele havia cumprido apenas dois anos e cinco meses de pena em regime fechado — abaixo do um quarto exigido para progressão.
Diante da medida considerada irregular, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na última sexta-feira (20.06) o retorno imediato de Ferreira à prisão e instaurou um inquérito contra o juiz por supostamente ter atuado fora de sua competência.
Condenação por vandalismo histórico
Antônio Cláudio Ferreira foi flagrado por câmeras destruindo o relógio francês do século XVIII, presenteado a Dom João VI, durante os ataques às sedes dos Três Poderes. Ele foi condenado por diversos crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e destruição de patrimônio histórico tombado.
Além da pena de 17 anos de prisão, ele e outros condenados foram responsabilizados solidariamente ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos causados durante a invasão de 8 de janeiro.
