O Governo Federal inicia, nesta semana, uma nova etapa no processo de ressarcimento aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. A partir de quinta-feira, 24 de julho, começam os depósitos para quem já formalizou a adesão ao acordo de devolução.
Mais de 839 mil pessoas já aderiram à proposta — o equivalente a 40,4% dos 2,05 milhões de beneficiários aptos. O pagamento será feito diretamente na mesma conta onde o benefício é recebido, com correção monetária pelo IPCA, e sem necessidade de ação judicial nem de envio de dados bancários.
Prazo segue aberto para adesão
Ao contrário do que circula em algumas redes, o prazo para adesão não termina em 21 de julho. O acordo segue disponível por tempo indeterminado, e o período para contestar os descontos vai até 14 de novembro de 2025, no mínimo.
O processo é gratuito e pode ser feito de duas formas:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS
- Nas agências dos Correios espalhadas pelo país
Quem tem direito ao acordo?
O direito ao ressarcimento é garantido a aposentados e pensionistas que:
- Contestaram descontos indevidos no benefício
- E não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis
Como fazer a adesão pelo Meu INSS
- Acesse o app ou site Meu INSS com CPF e senha
- Vá em “Consultar Pedidos”
- Clique em “Cumprir Exigência”
- Role a tela até o final, leia as instruções e marque “Sim” para aceitar o acordo
- Clique em “Enviar”
Após esse passo, basta aguardar o depósito.
E se a entidade respondeu à contestação?
Caso a entidade tenha apresentado justificativa, o processo continua em análise. O beneficiário será notificado e poderá:
- Concordar com a justificativa apresentada
- Contestar por suspeita de falsidade
- Ou negar a autoria da assinatura
Se houver nova contestação e a entidade não devolver os valores em até cinco dias úteis, o caso será encaminhado para auditoria. Nesse cenário, a pessoa poderá contar com apoio jurídico gratuito das Defensorias Públicas Estaduais para buscar o ressarcimento na Justiça.
Alerta: cuidado com golpes
O INSS não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Utilize apenas os canais oficiais para informações ou adesão:
- App ou site Meu INSS
- Agências dos Correios
- Central telefônica 135
- Portal oficial: gov.br/inss
Com essa iniciativa, o Governo Federal reforça o compromisso de reparar os prejuízos causados de forma segura, transparente e respeitosa aos aposentados e pensionistas prejudicados.
