O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) e tem como objetivo reforçar a segurança na identificação dos beneficiários e reduzir fraudes no sistema.
O cadastro biométrico consiste na coleta das impressões digitais e da fotografia facial do cidadão, armazenadas em bases oficiais do governo federal para confirmação de identidade.
Como funcionará a exigência
Para solicitar benefícios ao INSS, os cidadãos deverão possuir biometria registrada em uma das seguintes bases oficiais:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A exigência já era aplicada ao BPC desde setembro de 2024 e agora passa a abranger a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos a partir de novembro de 2025.
Segundo o governo federal, quem já recebe benefícios não terá bloqueio automático. A implementação ocorrerá de forma gradual.
Quem está dispensado
A portaria prevê exceções para determinados grupos, entre eles:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivo de saúde;
- Moradores de localidades de difícil acesso;
- Beneficiários de salário-maternidade, pensão por morte e alguns benefícios por incapacidade, conforme regras específicas.
Nesses casos, poderão ser apresentados documentos alternativos para comprovação da identidade.
Como verificar se a biometria já existe
O governo considera válidos os registros biométricos já existentes em documentos oficiais, como:
- Carteira de Identidade Nacional;
- Título de eleitor;
- CNH;
- Passaporte.
A consulta pode ser realizada por meio da plataforma Gov.br, dos sistemas da Justiça Eleitoral e dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em bases federais.
Cronograma de transição
Quem ainda não possui nenhum registro biométrico deverá providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) até janeiro de 2027, quando a identificação biométrica passará a ser amplamente exigida para os benefícios sociais.
Para cidadãos que já possuem biometria registrada no TSE, na CNH ou no passaporte, a obrigatoriedade da CIN passará a valer a partir de janeiro de 2028.
A partir dessa data, a biometria da Carteira de Identidade Nacional será o padrão para concessão, renovação e manutenção dos benefícios.
Consequências da falta de biometria
Nos casos em que a identificação biométrica for obrigatória, o cidadão que não comprovar o cadastro nem apresentar justificativa válida dentro do prazo poderá ter o pedido de benefício encerrado e considerado desistente.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida busca fortalecer os mecanismos de controle e garantir que os recursos públicos cheguem aos beneficiários corretos.
Objetivo é ampliar segurança e combater fraudes
A adoção da biometria vem sendo implementada de forma gradual pelo governo federal nos últimos anos. Além dos benefícios previdenciários, o sistema já é utilizado em serviços como empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.
O governo afirma que a ampliação do cadastro biométrico permitirá maior segurança na identificação dos cidadãos e contribuirá para a redução de pagamentos indevidos nos programas de seguridade social.
