A Holanda registrou pela primeira vez a realização de eutanásia em uma criança com menos de 12 anos desde que a legislação passou a permitir o procedimento para essa faixa etária. O caso foi informado oficialmente ao governo holandês e reacendeu o debate internacional sobre os limites éticos e legais da morte assistida em menores de idade.
A informação foi divulgada durante a apresentação do relatório anual do comitê responsável por supervisionar casos de abortos tardios e eutanásia no país. O documento foi encaminhado ao parlamento pela ministra da Saúde da Holanda, Sophie Hermans.
Segundo o relatório, o pedido foi feito pela família da criança no final de 2025 e recebeu autorização após análise médica e cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação. As autoridades não divulgaram informações sobre a idade da criança, o quadro clínico ou a região onde ocorreu o procedimento.
Embora a legislação tenha sido ampliada em 2024 para permitir a eutanásia em crianças entre 1 e 12 anos, cada caso continua sendo submetido a um rigoroso processo de avaliação. A prática permanece sujeita à fiscalização das autoridades e à análise individual de cada situação.
O procedimento exige que o Ministério Público encaminhe o caso para uma comissão reguladora, responsável por verificar se o médico seguiu todos os critérios legais. Entre as exigências estão a comprovação de sofrimento considerado insuportável, ausência de perspectivas de melhora, inexistência de tratamentos alternativos eficazes e autorização dos pais ou responsáveis.
Caso a comissão conclua que todos os protocolos foram respeitados, o processo é arquivado. Se forem identificadas irregularidades, o profissional responsável poderá ser alvo de investigação.
Legislação foi ampliada em 2024
Os Países Baixos estão entre os pioneiros na legalização da eutanásia voluntária. A prática foi regulamentada em 2002, mas durante muitos anos esteve restrita a adultos e adolescentes entre 12 e 17 anos, mediante regras específicas e consentimento familiar.
A partir de 2024, o governo holandês passou a autorizar o procedimento também para crianças de 1 a 12 anos diagnosticadas com doenças incuráveis em estágio terminal. A mudança ocorreu após anos de discussões entre autoridades, especialistas em saúde e entidades médicas.
Para a autorização, é necessário que mais de um médico confirme o diagnóstico e que fique comprovado o sofrimento sem possibilidade de reversão. Como crianças nessa faixa etária não possuem autonomia legal para decidir sobre o procedimento, a autorização dos responsáveis é obrigatória.
Diferença entre eutanásia e suicídio assistido
Apesar de frequentemente serem tratados como sinônimos, os dois procedimentos possuem diferenças importantes. No suicídio assistido, a equipe médica disponibiliza os medicamentos, mas a administração da substância é realizada pelo próprio paciente.
Na eutanásia, por outro lado, a aplicação do medicamento é feita diretamente por um profissional de saúde.
Países que permitem a prática
Atualmente, a eutanásia é legalizada em países como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha, Portugal, Canadá, Colômbia, Austrália e Nova Zelândia, além de alguns estados norte-americanos que possuem legislações específicas.
Em outras nações, como Alemanha e Suíça, apenas o suicídio assistido é permitido sob determinadas condições legais.
Situação no Brasil
No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido permanecem proibidos pela legislação. O Código Penal enquadra essas práticas em dispositivos relacionados aos crimes contra a vida, podendo resultar em responsabilização criminal para quem participa ou auxilia na realização dos procedimentos.
