O governo federal estabeleceu as diretrizes que irão regulamentar o expediente dos servidores públicos durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026. As orientações foram publicadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e autorizam, de forma excepcional, a flexibilização da jornada de trabalho nos dias em que a equipe nacional entrar em campo.
A medida contempla servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários vinculados aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
De acordo com a Portaria nº 4.779, os órgãos poderão liberar os profissionais antes do horário habitual de encerramento do expediente, conforme o horário das partidas. Entretanto, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas posteriormente entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.
Horários de liberação variam conforme as partidas
As regras definem horários específicos para a saída antecipada dos servidores. Quando os jogos ocorrerem às 14h, a liberação poderá ser concedida a partir das 11h.
Para partidas marcadas às 16h, os servidores poderão deixar o trabalho a partir das 13h. Nos jogos realizados às 17h, a saída será permitida às 14h; para partidas às 18h, a partir das 15h; e nos confrontos às 19h, a liberação ocorrerá às 16h.
Já nos jogos programados para as 21h30, poderão sair às 18h30 os servidores cujo expediente se estenda além desse horário. Para partidas às 22h, a autorização será concedida a partir das 19h para aqueles que permaneceriam em atividade após esse período.
Todos os horários seguem o fuso oficial de Brasília.
Compensação será obrigatória
A portaria determina que os servidores que atuam presencialmente fora do Programa de Gestão deverão compensar as horas por meio da antecipação ou ampliação da jornada diária.
No caso dos participantes do Programa de Gestão, tanto em regime presencial quanto em teletrabalho, será necessário cumprir integralmente as entregas e metas previstas nos respectivos planos de trabalho.
O texto também prevê desconto proporcional na remuneração caso a compensação das horas não seja realizada dentro do período estabelecido.
Para servidores públicos, empregados públicos e contratados temporários, o limite máximo de compensação será de duas horas por dia. Já para os estagiários, o limite será de uma hora diária.
Serviços essenciais deverão ser mantidos
Mesmo com a flexibilização autorizada, a administração pública federal continuará funcionando normalmente durante os jogos da Seleção Brasileira para os servidores que optarem por manter sua jornada regular.
Além disso, a normativa estabelece que os gestores dos órgãos e entidades federais devem garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais, assegurando que o atendimento à população não seja prejudicado durante o período da competição esportiva.
**Informações via Agência Brasil
