A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de entidades, empresas e pessoas físicas investigadas por envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida atende a 15 ações cautelares protocoladas pela Advocacia-Geral da União (AGU), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Os recursos bloqueados têm como finalidade garantir o ressarcimento das vítimas de descontos indevidos realizados em benefícios previdenciários. As decisões atingem 12 associações, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três outras companhias, além de sócios e dirigentes vinculados a essas instituições.
As decisões foram proferidas pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos réus entre janeiro de 2019 e março de 2025.
Esquema envolvia entidades de fachada e pagamento de propina
Segundo a AGU, as associações investigadas atuavam como organizações de fachada, estruturadas com o objetivo de aplicar golpes utilizando “laranjas” como representantes. A ação inicial, movida no dia 8 de maio, pedia o bloqueio de R$ 2,56 bilhões. No dia seguinte, a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou a inclusão de novas empresas e indivíduos suspeitos de intermediar o pagamento de propinas a servidores do INSS.
Por orientação da juíza, o processo foi desmembrado em 15 ações judiciais, limitando cada uma a no máximo cinco réus. As decisões mais recentes foram publicadas nesta quinta-feira (12.06). Já no início do mês, em 3 de junho, a magistrada havia determinado o bloqueio inicial de R$ 119 milhões.
Entidades e pessoas físicas atingidas pelas decisões
Entre os alvos estão associações como a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), a Universo AAPPS, a Ambec, a CBPA, entre outras. Também foram afetadas consultorias e escritórios como Vênus Consultoria, THJ Consultoria, Centro Médico Vita Care, e a Eric Fidelis Sociedade de Advocacia.
As quantias bloqueadas por réu variam, chegando a valores acima de R$ 500 milhões em algumas das associações. Confira alguns dos principais alvos e valores:
- Ambec: R$ 512,9 milhões
- CBPA e Unaspub: R$ 513 milhões
- AAPEN: R$ 281 milhões
- Asbrapi, Asabasp, Apbrasil e Cebap: R$ 396,5 milhões
- Apdap Prev e CAAP: R$ 476,1 milhões
- Consultorias e escritórios: valores bloqueados entre R$ 23 e R$ 24 milhões por grupo
As investigações seguem em andamento, e a expectativa da AGU é de que, com o avanço do processo, os recursos bloqueados possam ser utilizados para reparar os danos causados aos beneficiários do INSS prejudicados.
