O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que as acusações apresentadas por Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça sejam analisadas em um procedimento separado do chamado inquérito das fake news.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4). Fachin também reuniu no mesmo processo os questionamentos apresentados pelos dois lados, incluindo decisões anteriores de Mendonça relacionadas a Moraes.
Diferentemente de outros procedimentos que envolvem as investigações sobre o Banco Master e o inquérito das fake news, o novo processo sob relatoria de Fachin não está protegido por sigilo.
PGR e Mendonça terão cinco dias para se manifestar
Na mesma decisão, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e André Mendonça apresentem manifestações sobre as acusações feitas por Moraes.
O prazo estabelecido é de cinco dias e será contado de forma sucessiva.
Primeiro, a PGR deverá apresentar seu parecer. Depois disso, começará a correr o prazo para que Mendonça se manifeste.
No caso da PGR, Fachin determinou que o parecer avalie a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes. O órgão também poderá analisar o conteúdo das acusações contra Mendonça caso considere necessário.
Na etapa seguinte, Mendonça poderá questionar aspectos relacionados à forma, ao conteúdo e à regularidade do procedimento, além de apresentar eventuais questões processuais.
Fachin diz que decisão não antecipa julgamento
Ao determinar as manifestações, Fachin fez questão de esclarecer que a medida tem caráter instrutório.
Segundo o ministro, a providência serve para complementar a análise do caso e não representa uma antecipação de sua posição sobre a admissibilidade do pedido, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações.
Dessa forma, a determinação para que PGR e Mendonça se manifestem não significa que Fachin tenha decidido previamente pela abertura ou pela procedência da investigação solicitada por Moraes.
Pedido de Moraes ocorreu após decisão de Mendonça
A iniciativa de Alexandre de Moraes ocorreu um dia depois de André Mendonça determinar a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal.
O documento reúne registros de contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, então proprietário do Banco Master.
Segundo as informações apresentadas no relatório, as mensagens indicariam que o banqueiro teria solicitado a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em assuntos relacionados às investigações envolvendo o banco.
Moraes acusa Mendonça de abuso de poder
Na quinta-feira (3), Moraes solicitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça.
O ministro apontou, segundo o pedido, suspeitas de abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução de questões relacionadas ao Banco Master e às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido foi apresentado dentro do contexto do inquérito das fake news e teve como um dos fundamentos relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal.
Esses relatórios, porém, não possuem caráter probatório por si só, conforme destacado no material que fundamenta o caso.
Processo passa a concentrar acusações dos dois lados
Com a determinação de Fachin, as acusações apresentadas por Moraes e os questionamentos relacionados às decisões de Mendonça passam a tramitar no mesmo procedimento.
A medida cria um novo espaço processual para que as alegações sejam analisadas antes de qualquer decisão sobre o prosseguimento das apurações.
O caso agora depende das manifestações da PGR e de André Mendonça. Somente após essa etapa Fachin deverá avaliar os próximos passos do procedimento.
