O deputado estadual Dr. João (MDB), atual primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apresentou nesta quarta-feira (04.06) um projeto de lei que obriga o Governo do Estado a garantir repasses mensais para o custeio dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo da proposta é assegurar a manutenção e a ampliação dos serviços voltados à saúde mental em Mato Grosso, com foco em regiões que enfrentam maior dificuldade financeira. “A saúde mental precisa ser tratada como prioridade. Com recursos regulares, é possível oferecer cuidado digno e humano à população que mais necessita”, afirmou Dr. João durante a sessão plenária.
O projeto prevê o financiamento contínuo de unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), ambulatórios especializados, enfermarias em hospitais gerais e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
Segundo o parlamentar, a iniciativa reforça os princípios de equidade, regionalização e integralidade do SUS, além de dar suporte essencial aos pequenos municípios. Ele destacou ainda que, após a reforma do CAPS infantil (CAPSi), os atendimentos cresceram 27% em 2024, totalizando 6.675 atendimentos de crianças e adolescentes. “Isso mostra que o investimento certo salva vidas e amplia o alcance da rede”, afirmou.
A proposta se fundamenta na Portaria nº 3.088/2011 do Ministério da Saúde, que institui a RAPS como estratégia para ofertar atenção psicossocial comunitária e interdisciplinar, focada em prevenção, tratamento e reinserção social.
Dr. João enfatizou que o projeto não gera novas despesas, mas estabelece como obrigatória a destinação de recursos já previstos no orçamento estadual. O texto contempla a continuidade de serviços, criação de novos dispositivos de atendimento, capacitação de equipes e aquisição de materiais.
“Mato Grosso precisa de uma rede estruturada e presente em todas as regiões. Essa proposta é um passo importante para tornar o financiamento da saúde mental em Mato Grosso uma política de Estado, e não apenas uma ação pontual”, concluiu o deputado.
O Projeto de Lei nº 923/2025 segue agora para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
